05/07/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:47

Recebidos os autos
27/02/2024 13:22

Recebidos os autos
27/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
11/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gleyce Kelly Belfort de Araujo (OAB 297224/SP), Raquel Garcia Wollenweber (OAB 409371/SP) Processo 1057218-49.2022.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Humberto Samuel Ferreira Lopes - Reqdo: Cristiano Ferreira Lopes - Vistos, Cristiano Ferreira Lopes, qualificado nos autos, ofereceu com fundamento no artigo 1022, do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fls. 174/175) da sentença de folha 169/171, alegando que ocorreu omissão.

Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos na forma do artigo 1022, I e II, do Código de Processo Civil, mas deixo de acolhê-los, por entender que não houve qualquer contradição ou omissão na sentença de folha 169/171.

Data venia o entendimento do embargante, parece que não ocorreu uma leitura detalhada da sentença onde o fundamento feito de forma clara, não havendo qualquer contradição, obscuridade ou omissão naquela decisão, bastando simples leitura da mesma para entender seus fundamentos.

Ainda que assim não fosse, apenas para argumentar, na decisão combatida, tratou-se claramente sobre os temas apontados nos embargos, de forma que, data venia, não é motivo para a declaração pretendida.

O deferimento da gratuidade ao requerido está exposto no parágrafo final da sentença, informando que ele é beneficiário, ou seja, teve deferido o pedido.

O que se percebe, lamentavelmente, é mero intuito protelatório do embargante, visando alongar o feito e tentando rediscutir, por via torta, o mérito da questão, que já foi totalmente analisado e que, se descontentou a requerida, deve, ela o sabe, ser combatido pela via correta, que não esta.

Não há, por conseguinte, qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão.

Portanto, data venia, o embargante esta evidentemente a questionar os fundamentos da decisão, mas devem fazê-lo por meio do recurso apropriado.

Assim, em que pesem as alegações do embargante, inexistem vícios a serem sanados por meio de embargos de declaração, restando como alternativa, eventual recurso competente.

Assim, persiste a sentença tal como está lançada.

Int.
23/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 15:05

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 10:23

Juntada de Mandado
16/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 12:46

Expedição de Mandado.
16/01/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:31

Recebidos os autos
19/12/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2022 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 17:52

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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