20/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 12:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:53

Recebidos os autos
26/04/2024 14:53

Recebidos os autos
28/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 12:34

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 08:28

Conclusos para julgamento
20/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 11:03

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) Processo 1005105-64.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Taisa Reguera Chiozzini Gonçalves -

VISTOS.

Da gratuidade da justiça Considerando os documentos colacionados aos autos, DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Assim, CITE-SE o(a) ré(u) da presente ação, INTIMANDO-O(A) para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime.
23/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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