16/01/2025 15:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 06:34

Protocolizada Petição
28/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 16:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:23

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:50

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP) Processo 0027944-12.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adelton Jose da Silva -

Vistos. 1) Oficie-se a CEAB/DJ (Central de Análise de Benefício Demandas Judiciais) para que, para o segurado acima indicado, proceda à imediata: 1.1) implantação do benefício auxílio-acidente de 50% (B94) sobre o SB (DIB: 08/12/2021; DIP: data da intimação judicial). 1.2) implantação do benefício auxílio-doença por acidente do trabalho de 91% (B91) sobre o SB (DIB: 01/01/2020; DCB: 06/02/2020); 1.3) implantação do benefício auxílio-doença por acidente do trabalho de 91% (B91) sobre o SB (DIB: 14/05/2021; DCB: 08/07/2021); 1.4) conversão dos benefícios NB 631.246.386-2 e 635.835.283-4 para a espécie B91.

Prazo: 30 (trinta) dias.

O juízo deverá informado do cumprimento da presente decisão judicial.

Na hipótese de existir auxílio-doença ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o Cartório xerocópia das peças necessárias à instrução deste. 2) Intime-se a CEABDJ por mensagem eletrônica. 3) Intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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