05/04/2025 10:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 10:15

Baixa Definitiva
05/04/2025 10:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 10:11

Baixa Definitiva
05/04/2025 10:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 10:09

Baixa Definitiva
05/04/2025 10:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 10:03

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:59

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:55

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:51

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:46

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:41

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:28

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:24

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:20

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:15

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:11

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:03

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:58

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:51

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:48

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:43

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:40

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:36

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:32

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:32

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:32

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:31

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:31

Baixa Definitiva
05/04/2025 08:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 08:31

Baixa Definitiva
05/04/2025 06:26

Expedido Certidão
19/02/2025 14:16

Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:36

Expedido Certidão
12/02/2025 17:04

Acórdão registrado
12/02/2025 14:25

AcórdãoFinalizado
11/02/2025 15:41

Documento Finalizado
11/02/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
11/02/2025 13:30

Julgado
04/02/2025 20:46

Juntada de petição
04/02/2025 20:45

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 15:42

Expedido Certidão
30/01/2025 11:44

Inclusão em Pauta
30/01/2025 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/01/2025 10:56

Despacho À Mesa
16/01/2025 10:36

Juntada de petição
16/01/2025 10:36

Expedido Termo
11/12/2024 15:32

Conclusos para o Relator
11/12/2024 15:29

Expedido Certidão
29/11/2024 15:22

Juntada de petição
29/11/2024 15:22

Expedido Termo
27/11/2024 20:20

Juntada de petição
27/11/2024 20:20

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 17:03

Prazo
19/11/2024 16:25

Expedido Certidão
19/11/2024 08:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/11/2024 21:18

Despacho
06/11/2024 16:15

Conclusos para o Relator
06/11/2024 15:45

Expedido Termo
06/11/2024 15:45

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 11:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/10/2024 07:30

Juntada de petição
30/10/2024 07:30

Expedido Termo
11/10/2024 20:41

Juntada de petição
11/10/2024 20:41

Expedido Termo
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/10/2024 18:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 16:27

Distribuição por Sorteio
07/10/2024 09:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/10/2024 09:09

Processo Cadastrado
03/10/2024 10:20

Processo encaminhado para outra Seção
02/10/2024 18:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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