TJSP - 1000081-69.2023.8.26.0601
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:58
Incidente Processual Instaurado
-
09/01/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 09:02
Expedição de Ofício.
-
30/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 10:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/03/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 16:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/11/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Barbosa dos Santos (OAB 417635/SP), Kevin Pereira Leal (OAB 471154/SP) Processo 1000081-69.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Dalpasqual - Reqdo: Jean Carlos Aparecido Deveque, Fernando Martins de Oliveira - Visto.
Fls. 657/658: Exclua-se destes autos a advogada renunciante e cadastre-se o advogado constituído pelo requerido Fernando à fl. 615.
Não prospera a revelia do correquerido Fernando alegada pelo requerente em sua manifestação (fls. 636/638), pois apesar da Dra.
Fernanda Lisboa Dantas não ter apresentado instrumento de procuração quando da apresentação daquela contestação (fls. 550/555), ela apresentou instrumento procuratório à fl. 658 em conjunto com sua petição de renúncia ao mandato (fl. 657), antes mesmo que este Juízo a intimar nos termos do art. 104, § 1º, do CPC.
Desse modo, não houve revelia pelo correquerido Fernando.
Verifico que naquela contestação de fls. 550/555 houve "pedido contraposto" de indenização por danos morais, mas o CPC não prevê essa possibilidade jurídico-processual.
Tal pedido indenizatório deveria ter sido formulado como reconvenção (art. 343 do CPC) e não é possível admití-lo porque não formulada sua causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos), tampouco houve atribuição do valor à causa reconvencional, nem recolhida a taxa judiciária referente à reconvenção.
Por conseguinte, aquela contestação de fls. 550/555 será recebida apenas como peça de defesa, ficando rejeitado o "pedido contraposto" porque não previsto no CPC.
Anote-se.
No mais, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem demais provas que pretendam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, suas relevâncias e pertinências em relação aos fatos que com elas pretendam provar, sob pena de indeferimento de provas impertinentes e sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Caso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no mesmo prazo, as qualificações de suas testemunhas e cujo número limito para, no máximo, três testemunhas por cada parte (art. 357, § 7º, do CPC).
Intime-se. -
25/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 20:10
Juntada de Petição de Réplica
-
09/05/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 21:02
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 16:33
Ato ordinatório
-
11/04/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2023 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 21:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2023 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2023 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2023 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2023 07:15
Expedição de Carta.
-
08/02/2023 07:15
Expedição de Carta.
-
05/02/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 19:01
Determinada a emenda à inicial
-
24/01/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
22/01/2023 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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