TJSP - 1023055-95.2016.8.26.0100

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MOREIRA DE SOUZA

CPF *36.***.*14-22

Advogados

FABIO GOMES MESQUITA

OAB: 162030/SP

CPF *57.***.*14-36

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA MARTINS PIRES

IVANEIDE SAMPAIO SANTOS

JOANA PEREIRA DE SOUZA

ESPOLIO DE LUIZ FLEURY BUENO, NA PESSOA QUE O REPRESENTE

11 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL

LUCY DE FLEURY BUENO, HERDEIRA DE MARIA DE LOURDES FLEURY BUENO

GERALDO JOSE FLEURY BUENO, HERDEIRO DE MARIA DE LOURDES FLEURY BUENO

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

GISELE HELOISA CUNHA

OAB: 75545/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2025 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2025 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2025 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2025 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:36

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 02:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 02:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 02:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/10/2024 03:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2024 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 02:51

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 18:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/10/2024 16:14

    Conclusos para Sentença

  • 28/08/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 03:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2024 03:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2024 03:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2024 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 08:22

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 00:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/10/2023 06:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 13:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 13:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Gomes Mesquita (OAB 162030/SP), Gisele Heloisa Cunha (OAB 75545/SP) Processo 1023055-95.2016.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Moreira de Souza -

    Vistos.

    INTIME-SE o autor, no prazo de 5 dias, para se manifestar se concorda com a exclusão da área indicada pelo Município às fls. 281/286.

    Advirto que o silêncio importará em anuência com o pedido da Fazenda.

    Int.

  • 28/08/2023 02:26

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 16:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/08/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 15:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/08/2023 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 06:19

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 08:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:05

    Contestação Juntada

  • 17/02/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:41

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 06:10

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2022 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:51

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 14:01

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 12/07/2022 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 06:26

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2022 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/03/2022 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 13:21

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 11:07

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 20:02

    Decisão

  • 10/09/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2021 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 10:04

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 19:31

    Decisão

  • 14/06/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:42

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 18/04/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 09:49

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2021 13:18

    Decisão

  • 19/03/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2021 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2021 14:49

    Documento Juntado

  • 21/01/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 08:32

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2021 12:41

    Petição Juntada

  • 19/01/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 09:29

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2021 14:15

    Decisão

  • 12/01/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2020 10:13

    Petição Juntada

  • 03/07/2020 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2020 16:46

    Petição Juntada

  • 13/06/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2020 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 21:21

    Petição Juntada

  • 22/05/2020 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 09:30

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2020 10:50

    Documento Juntado

  • 27/04/2020 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2020 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 09:24

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2020 18:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/04/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 11:01

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 26/03/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 13:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 09:40

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 17:59

    Decisão

  • 27/02/2020 17:44

    Petição Juntada

  • 18/02/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2020 16:17

    Contestação Juntada

  • 24/01/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2019 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 13:12

    Documento Juntado

  • 21/08/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 14:39

    Edital de Citação Expedido

  • 25/07/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 09:52

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2019 14:01

    Decisão

  • 23/07/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 20:51

    Petição Juntada

  • 04/07/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 09:57

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2019 17:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2019 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2019 12:06

    Documento Juntado

  • 31/05/2019 11:43

    Serventuário

  • 04/04/2019 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 11:09

    Mandado Juntado

  • 04/04/2019 11:09

    Mandado Juntado

  • 04/04/2019 11:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/04/2019 11:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2019 11:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/03/2019 14:32

    Petição Juntada

  • 26/01/2019 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2018 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2018 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 22:03

    AR Positivo Juntado

  • 31/08/2018 11:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2018 22:04

    AR Positivo Juntado

  • 29/08/2018 08:16

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 29/08/2018 08:16

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 29/08/2018 03:06

    AR Positivo Juntado

  • 20/08/2018 18:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/08/2018 18:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/08/2018 18:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/08/2018 17:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/08/2018 17:34

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/08/2018 17:33

    Carta de Citação Expedida

  • 20/08/2018 17:33

    Carta de Citação Expedida

  • 20/08/2018 17:33

    Carta de Citação Expedida

  • 20/08/2018 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2018 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2018 16:05

    Serventuário

  • 02/02/2018 23:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 16:21

    Petição Juntada

  • 27/09/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 09:22

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2017 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 09:25

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2017 17:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/06/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2017 07:19

    Petição Juntada

  • 03/03/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 09:57

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2017 15:14

    Decisão

  • 17/02/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 09:42

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2016 18:30

    Decisão

  • 20/09/2016 07:47

    Petição Juntada

  • 19/09/2016 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2016 12:30

    Petição Juntada

  • 11/08/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 12:44

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2016 11:33

    Decisão

  • 04/08/2016 18:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 22:51

    Emenda à Inicial Juntada

  • 21/06/2016 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 11:10

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2016 17:11

    Decisão

  • 15/06/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2016 23:36

    Petição Juntada

  • 24/05/2016 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2016 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2016 11:42

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 05/04/2016 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2016 11:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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