10/09/2025 11:16

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:06

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055321-38.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcilene Gomes Bittencourt -

Vistos.

Não há requerimentos pendentes de apreciação.

Declaro encerrada a instrução.

Faculto oferecimento de RAZÕES FINAIS.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa Intimem-se. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 01:01

Suspensão do Prazo
13/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 04:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
27/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 19:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:53

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
13/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/04/2024 04:14

Expedição de Certidão.
27/04/2024 04:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:15

Expedição de Carta.
18/04/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
10/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:25

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
27/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:59

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
02/02/2024 02:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:20

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 22:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
17/12/2023 04:11

Suspensão do Prazo
12/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 03:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:00

Expedição de Ofício.
01/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
27/11/2023 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
19/11/2023 06:38

Expedição de Certidão.
19/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:00

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 08:02

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 22:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 11:19

Juntada de Decisão
14/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 19:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:01

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:01

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP) Processo 1055321-38.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilene Gomes Bittencourt -

Vistos.

Antes de apreciar os requisitos da inicial, determino que a parte autora comprove fazer jus à gratuidade da justiça.

Assim, em 15 (quinze) dias, traga a parte autora: a) cópia dos últimos dois extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento, ou equivalente e b) cópias das últimas duas declarações de imposto de renda completas (ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF).

Oriento o patrono(a) da parte a categorizar as declarações de imposto de renda como "Documentos Sigilosos".

Manifestação genérica será considerada inexistente.

Alternativamente, poderá recolher custas e despesas de citação, situação em que será considerada a desistência tácita do pedido de gratuidade.

O não atendimento integral da determinação acima ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade e o cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação da inicial, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Emenda à inicial" no momento do peticionamento.

Int.
28/08/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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