24/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Junqueira Coelho (OAB 249341/SP) Processo 1027090-98.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Baiao Industria de Metais Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré à adequação da multa, que deve ser limitada a 100% do valor do tributo.

Custas e despesas ex lege.

Por força do princípio da causalidade, considerando a recíproca sucumbência de pedidos, em que diretamente não se verifica rejeição sensivelmente maior ou menor nos anseios das partes, proporcionalmente rateio a condenação.

Considerando ainda que os titulares dos honorários advocatícios são os patronos e que os condenados são as partes, afasto eventual compensação, a teor do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil.

Assim, de rigor que ambas as partes sejam condenadas.

Fixo para cada uma alíquota de 5% sobre o valor do proveito econômico, ressalva feita à gratuidade judiciária em favor da parte beneficiária, situação em que ficará suspensa.

Comunique-se à Superior Instância a respeito da presente sentença.

P.R.I.C.
28/08/2023 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 13:23

Conclusos para julgamento
14/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2023 01:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 02:41

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 16:18

Juntada de Decisão
06/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 14:55

Conclusos para decisão
10/05/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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