14/05/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
30/11/2023 07:19

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 06:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:49

Juntada de Mandado
14/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:54

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:12

Recebidos os autos
04/09/2023 12:10

Recebidos os autos
04/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel da Silva Roveri (OAB 401254/SP) Processo 1004856-16.2023.8.26.0541 - Guarda de Família - Reqte: Rita de Cassia da Silva Andini -

Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária requeridos na inicial, anotando-se, providenciando a autora a juntada de provisão.

RITA DE CASSIA DA SILVA ANDINI ingressou com a presente ação de regulamentação de guarda de S.

P. da M., cumulado com liminar de guarda provisória e tutela de urgência, alegando, em síntese, que a até então guardiã da menor faleceu, estando a infante sob seus cuidados.

Requereu tutela provisória de urgência para que lhe seja concedida a guarda provisória.

O representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido liminar.

Daí decorre que o pedido atende o requisito da probabilidade do direito, vez que os elementos trazidos aos autos pela autora nesta fase processual comprovam os pressupostos previstos na legislação vigente.

De outra face, presente também o requisito do perigo de dano.

Como é sabido, a instantaneidade do provimento jurisdicional de mérito não é possível na prática, haja vista que o desenvolvimento das atividades indispensáveis para a declaração e execução reclama tempo: assim, há o perigo de que, enquanto o órgão jurisdicional opera, a autora e a menor sofram danos.

Desse modo, concedo a tutela de urgência para atribuir a guarda provisória da menor à autora, ambas qualificadas na inicial, expedindo-se certidão, com validade de 180 dias, e termo de guarda provisória e responsabilidade, que deverá ser subscrito pela autora, seja comparecendo em Cartório, seja por meio de juntada aos autos.

Necessária a realização de estudo psicossocial.

Comunique-se o Setor Técnico do Juízo para realização do estudo psicossocial com as partes envolvidas.

Nos termos do art. 806, §§ 1º e 2º, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº. 015/2023, caso o Setor Técnico se manifeste pela realização das atividades de forma virtual ou híbrida, deverá designar, previamente, data e horário para realização das atividades, devendo o cartório providenciar a intimação das partes.

Em havendo manifestação pela realização de atividades que demandem visitas a domicílio ou instituição, e em se tratando de matéria gratuita, fica autorizado, desde já, nos termos do art. 806, §2º, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento n. 015/2023, o uso do veículo oficial do Fórum para o deslocamento.

A análise de eventual conflito de interesse entre a autora e a menor será realizada após a vinda do laudo psicossocial.

Intime-se.
24/08/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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