TJSP - 1042096-20.2023.8.26.0224

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA CAROLINE OLIVEIRA ALCANTARA

OAB: 391509/SP

CPF *94.***.*31-44

KATHERINE BEZERRA COSTOYA

OAB: 408820/SP

CPF *88.***.*31-52

ALINE DA SILVA COSTA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2024 08:58

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 21:27

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 17/07/2024 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 11:52

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Caroline Oliveira Alcântara (OAB 391509/SP) Processo 1042096-20.2023.8.26.0224 - Guarda de Família - Reqte: Dielson Daniel Soares Silva -

    Vistos. 1.

    Inicialmente, quanto à justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    No caso, a parte autora contratou advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. d) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; 2.

    Quanto à guarda provisória requerida pelo autor, entendo que não há elementos suficientes para indicar eventual prejuízo na convivência materna, sendo necessário que se aguarde a instrução processual para melhor apuração dos fatos.

    Não há prova cabal de que os interesses do menor podem ser prejudicados e que precisariam, portanto, ser protegidos com a antecipação dos efeitos da tutela.

    Assim, não vislumbro a presença de elementos suficientes para concessão da guarda provisória ao genitor. 3.

    Cite(m)-se e intime(m)-se, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil e ficando o(s) requerido(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil.

    ADVERTÊNCIA: A contestação deve ser apresentada através de advogado, POR MEIO DIGITAL, atendimento à resolução 551/2011 que regulamenta a lei nº 11.419/2006.

    Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada".

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 02:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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