30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 03:50

Suspensão do Prazo
03/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:21

Apensado ao processo
30/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:34

Determinação de Redistribuição por Prevenção
27/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 22:06

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2024 12:36

Conclusos para decisão
06/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:55

Juntada de Ofício
02/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:50

Juntada de Mandado
21/09/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 18:52

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ofélia Maria Schurkim (OAB 179672/SP) Processo 1003481-65.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meirivan Bispo dos Santos -

Vistos.

Fls.44-45 e documentos: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Considerando os documentos acostados aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se e tarje-se.

Passo a análise do pedido liminar.

O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente consistente na modificação da guarda, há de ser indeferido.

Isso porque, para que haja a concessão da tutela de urgência é necessário a presença dos requisitos do art.300, do CPC, quais sejam, probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

In casu, forçoso convir que, em cognição sumária, não há elementos nos autos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano, diante do relatório do Conselho Tutela juntado às fls.34-36, do qual se extrai que as crianças não se encontram em situação de risco junto a genitora.

Portanto, em que pese as alegações do autor, o fato é controvertido e demanda dilação probatório, uma vez que os documentos carreados aos autos não são suficientes para o deferimento imediato da tutela.

Desse modo, secundado com o parecer do Ministério Público de fls.68, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CITE a ré , por mandado, para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Diante das especificidades do momento, em especial a pandemia causada pelo Corona vírus, em consonância com o provimento CSM 2549, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, devendo o patrono providenciar, se o caso for, a instrução (com todas as peças necessárias ao cumprimento do ato, em formato PDF petição inicial, despacho, cálculos, procuração) e distribuição no prazo de 15 dias.

Intime-se.
25/08/2023 13:07

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:47

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 18:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/08/2023 19:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:45

Juntada de Ofício
10/08/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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