TJSP - 1507308-75.2021.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RENATO DA SILVA

Advogados

ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

OAB: 361526/SP

CPF *17.***.*01-79

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADALTO DE JESUS PRADO

RODRIGO DURAES CARLINI

CPF *26.***.*82-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 01:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Luis Schiavolim (OAB 361526/SP) Processo 1507308-75.2021.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RAFAEL RENATO DA SILVA - Certifico e dou fé que, segundo as informações prestadas às fls 381 e SAJ, procedi ao agendamento da audiência perante o Microsoft TEAMS com o devido encaminhamento do convite aos interessados.

    Certifico, por fim, que o link de acesso à sala virtual encontra-se, disponível, logo abaixo

  • 23/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 15:02

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/08/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 06:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 14:37

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/07/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:44

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:07

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 16:44

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 28/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/06/2022 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:39

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 14:03

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/02/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 14:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/06/2022 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/02/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:57

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 16:27

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 07:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:22

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 21:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2021 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:13

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 16:09

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/07/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 20:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/07/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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