16/04/2025 15:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 19:21

Contrarrazões Juntada
13/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:40

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:01

Apelação/Razões Juntada
12/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:56

Remetido ao DJE
12/02/2025 12:37

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 12:31

Conclusos para Sentença
10/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:26

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 22:32

Pedido de Habilitação Juntado
30/09/2024 22:24

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
22/08/2024 15:37

Pedido de Habilitação Juntado
12/08/2024 22:41

Petição Juntada
02/08/2024 16:37

Especificação de Provas Juntada
01/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:44

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:05

Petição Juntada
02/04/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:32

Remetido ao DJE
01/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 19:43

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:10

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:38

Remetido ao DJE
11/03/2024 20:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/03/2024 09:44

Conclusos para Sentença
04/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:10

Especificação de Provas Juntada
23/11/2023 16:55

Decurso de Prazo
20/11/2023 15:50

Petição Juntada
07/11/2023 15:20

Especificação de Provas Juntada
31/10/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:40

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
27/10/2023 21:01

Réplica Juntada
04/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:55

Remetido ao DJE
02/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:01

Contestação Juntada
18/09/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:59

Remetido ao DJE
14/09/2023 18:29

Decisão Determinação
07/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:43

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
01/09/2023 23:50

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1006447-41.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gersica Rafaela dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, bem como a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, requereu a exclusão de seu nome dos órgãos de de proteção ao crédito (SERASA), uma vez que não reconhece a obrigação, a qual gerou o débito.

Diante do alegado na inicial, bem como presente o requisito da verossimilhança das alegações da parte autora e, de outro lado, sendo conhecidos os efeitos decorrentes da inscrição de débitos junto aos Cadastros de Proteção ao Crédito, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida se abstenha de negativar o nome da autora ou caso, e caso, inscrito retire a inscrição em nome da autora, em razão do débito discutido nos autos, sob pena de multa, em caso de descumprimento.

Para efetivação da ordem, deverá a parte requerente protocolar, junto à requerida, via impressa e assinada digitalmente desta decisão, acompanhada da inicial e dos documentos pertinentes, que, assim, servirá de mandado.

Cite-se e intime-se sobre a presente decisão.

Intime-se.
29/08/2023 01:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:21

Pedido de Habilitação Juntado
21/08/2023 19:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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