08/05/2025 10:37

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 13:53

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 16:01

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 16:01

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 16:01

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/09/2024 15:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:18

Remetido ao DJE
23/09/2024 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
23/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/09/2024 14:35

Petição Juntada
31/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:03

Remetido ao DJE
30/08/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 08:23

Documento Juntado
30/08/2024 08:23

Documento Juntado
30/08/2024 08:23

Documento Juntado
16/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
16/08/2024 12:29

Documento Juntado
16/08/2024 12:25

Documento Juntado
16/08/2024 12:25

Documento Juntado
16/04/2024 14:40

Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 04:17

Suspensão do Prazo
25/03/2024 20:15

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/02/2024 09:02

AR Positivo Juntado
16/02/2024 09:01

AR Positivo Juntado
30/01/2024 16:19

Certidão Juntada
30/01/2024 16:19

Certidão Juntada
30/01/2024 11:24

Carta Expedida
30/01/2024 11:24

Carta Expedida
25/01/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:46

Remetido ao DJE
18/01/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial
18/01/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/12/2023 21:15

Petição Juntada
09/11/2023 23:27

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:23

Remetido ao DJE
17/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:25

Pedido de Prazo Juntada
21/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:23

Remetido ao DJE
19/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:54

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 16:13

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/09/2023 16:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2023 16:12

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2023 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2023 16:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2023 10:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:18

Remetido ao DJE
14/09/2023 21:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:32

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2023 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2023 11:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 17:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 17:07

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
30/08/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Michel Jensen (OAB 384921/SP) Processo 1006944-40.2023.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Costa Laguna -

Vistos.

Ao contrário da indicação da parte, o CEP da parte demandada (13012-970) situa-se no Centro, em área atendida pelo Foro Central desta Comarca, nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est.

Compl. 762/94, art. 23. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada de natureza absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como determinou o Prov. 565/97-CSM, não se aplicando ao caso o princípio da "perpetuatio jurisdictions", previsto no art. 43 do CPC.

Diante disso, declino, de ofício, a competência para a demanda, redistribuindo-se o feito ao Foro Central desta Comarca (Cidade Judiciária), com as anotações necessárias.

Int.
29/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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