24/11/2023 09:28

Cancelada a Distribuição
24/11/2023 09:28

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/11/2023 09:27

Expedição de Ofício.
24/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 21:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Eduardo Mangialardo (OAB 121888/SP), TEIXEIRA MARTINS E PARENTE (OAB 14493/SP) Processo 1016713-38.2023.8.26.0451 - Embargos à Execução - Embargte: Joana Benedito Pinto Galvão - Embargdo: Ville Roma Empreendimentos Ltda - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia.

Intime-se.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 22:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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