16/10/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2023 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB 147792/SP), Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB 316027/SP) Processo 1047228-39.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Colucci - Reqdo: Eduardo Ferreira Viotti, Maria Eduarda Rocha Viotti - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de: a) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos importes indicados na inicial (fls. 07/10 e planilha de cálculo de fls. 26/28), excluídas as despesas relativas ao veículo New Beetle, a serem acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP desde a data do efetivo prejuízo/cada desembolso (Súmula 43 do C.

STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, arts. 397, § único, e 405); b) DETERMINAR a penhora no rosto dos autos de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada pelo réu em face da ex-companheira (processo nº 1002488-32.2019.8.26.0296, da 2ª Vara Cível de Jaguariúna), devendo a parte autora liquidar a condenação, nos moldes desta sentença, para possibilitar a emanação da ordem, ficando deferida a tutela de urgência nesta sentença; c) CONDENAR o requerido EDUARDO ao pagamento do importe de R$ 10.000,00 a título de danos morais, a ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP desde a prolação desta sentença (Súmula 362 do C.

STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, art. 405).

Sucumbentes, arcarão os réus com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC.

Tratando-se a requerida Maria Eduarda de parte beneficiária da justiça gratuita, os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, eventualmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na forma preconizada pelo art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sucumbente na reconvenção, arcará o réu Eduardo com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 09:55

Conclusos para julgamento
15/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2023 02:30:00, 3ª Vara Cível.
18/04/2023 05:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2023 01:50:00, 3ª Vara Cível.
29/08/2022 11:58

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:00

Conclusos para despacho
05/05/2022 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 09:17

Conclusos para despacho
05/02/2022 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:48

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2021 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
07/07/2021 06:09

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2021 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 04:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 18:33

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 08:48

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
27/05/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:29

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:45

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 17:56

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2021 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021 08:54

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2021 17:22

Conclusos para despacho
19/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 22:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 12:03

Expedição de Mandado.
17/02/2021 12:03

Expedição de Mandado.
16/02/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2020 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2020 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 15:02

Expedição de Carta.
06/11/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 09:25

Expedição de Carta.
27/10/2020 09:24

Expedição de Carta.
26/10/2020 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:37

Conclusos para despacho
08/10/2020 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2020 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 08:29

Juntada de Ofício
25/09/2020 08:29

Protocolizada Petição
25/09/2020 08:29

Juntada de Ofício
10/09/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2020 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2020 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2020 18:58

Juntada de Mandado
29/08/2020 18:58

Juntada de Mandado
29/08/2020 18:58

Juntada de Mandado
29/08/2020 18:58

Juntada de Mandado
28/08/2020 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 17:14

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 11:50

Expedição de Mandado.
21/05/2020 11:49

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2020 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2020 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 11:55

Conclusos para despacho
10/03/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020 15:38

Expedição de Mandado.
09/03/2020 15:38

Expedição de Mandado.
09/03/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 11:42

Expedição de Mandado.
13/02/2020 11:42

Expedição de Mandado.
12/02/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 17:07

Expedição de Carta.
21/01/2020 17:07

Expedição de Carta.
21/01/2020 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 15:38

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 09:40:00, 3ª Vara Cível.
12/12/2019 14:33

Conclusos para decisão
09/12/2019 15:30

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2019 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2019 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:08

Conclusos para decisão
02/12/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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