31/03/2025 23:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2023 15:16

Arquivado Provisoriamente
30/08/2023 14:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP) Processo 0007307-39.2006.8.26.0634 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ -

Vistos.

De acordo com a derradeira manifestação da exequente, a executada realizou parcelamento dos débitos referentes a presente execução, suspendendo assim, a exigibilidade do crédito tributário nos termos do Artigo 151, IV do Código Tributário Nacional.

Destarte, suspendo o andamento do processo até nova manifestação da exequente, observando-se a renúncia da ciência da presente Decisão, informada pela exequente.

Cancele-se a expedição de cartas de citação, conforme requerido, se o caso.

Encaminhem-se os autos à fila Processos Suspensos incluindo a movimentação 61614.
28/08/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:44

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
12/04/2023 14:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/02/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:46

Remetido ao DJE
06/02/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:09

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:03

Mudança de Magistrado
27/10/2022 21:56

Suspensão do Prazo
18/08/2022 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 04:56

Suspensão do Prazo
18/12/2020 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020 19:45

Expedição de documento
24/11/2020 11:03

Decisão
24/11/2020 10:21

Conclusos para decisão
23/11/2020 16:15

Petição Inicial Digitalizada
20/11/2020 12:42

Processo Digitalizado
10/11/2020 18:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/11/2018 11:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/05/2018 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2018 09:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/12/2017 11:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/09/2017 15:55

Proferido Despacho
14/09/2017 10:34

Conclusos para despacho
13/09/2017 12:05

Pedido de Substituição de CDA juntado
13/09/2017 12:05

Apelação/Razões Juntada
13/09/2017 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/02/2017 17:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/01/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2016 13:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/03/2016 12:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
29/03/2016 11:55

Proferido Despacho
17/02/2016 18:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/12/2015 12:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/08/2015 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2015 11:29

Sentença Registrada
14/08/2015 18:40

Remetidos os autos da Contadoria
05/08/2015 10:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/07/2015 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/07/2015 15:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/09/2014 15:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/02/2013 00:00

Aguardando Providências
12/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2012 00:00

Aguardando Expedição
03/09/2012 00:00

Despacho Proferido
30/08/2012 00:00

Aguardando Providências
27/08/2012 13:50

Recebimento de Carga
09/08/2012 10:25

Carga ao Advogado
25/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/08/2011 00:00

Despacho Proferido
14/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 16:39

Recebimento de Carga
17/02/2011 14:42

Carga ao Advogado
06/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
20/09/2007 00:00

Aguardando Expedição
10/03/2007 13:56

Processo Redistribuído
06/11/2006 00:00

Aguardando Digitação
13/07/2006 16:41

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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