TJSP - 1500125-94.2023.8.26.0580

1ª instância - 03 Criminal de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA JULIA SANTOS BEZERRA PEREIRA

CPF *66.***.*37-23

JOAO EDUARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*47-06

Advogados

SERGIO AFONSO MENDES

OAB: 137370/SP

CPF *24.***.*96-49

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES

OAB: 436822/SP

CPF *59.***.*50-07

LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA

OAB: 389676/SP

CPF *10.***.*92-17

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

JOAO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*16-85

Advogados

THIAGO FRANCA ESTEVAO

OAB: 326685/SP

CPF *59.***.*07-96

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*85-18

LEONARDO MORENO MARQUES

CPF *90.***.*23-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:09

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/05/2024 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:21

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago França Estevão (OAB 326685/SP), Loriesse Maria Siqueira Bueno Silva (OAB 389676/SP) Processo 1500125-94.2023.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ANA JULIA SANTOS BEZERRA PEREIRA, JOÃO EDUARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fl.367: Intime-se a Defesa por imprensa oficial.

    Com a interposição de recurso ou certificação do trânsito em julgado, devolva-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 23/08/2023 16:56

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:12

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:51

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 20/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:10

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/03/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2023 12:45

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal e da Infância.

  • 08/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:23

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2023 13:05

    Expedição de Alvará.

  • 05/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 07:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/03/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 04:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

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