TJSP - 1005927-62.2023.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Advogados

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

OAB: 434231/SP

CPF *39.***.*21-62

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM

OAB: 182362/SP

CPF *45.***.*29-77

GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 439802/SP

CPF *56.***.*19-54

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 17:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/04/2024 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2024 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 16:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 02:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 16:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2024 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 12:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 12:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2023 04:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 02:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 14:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2023 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 02:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Domingues Serafim (OAB 182362/SP), Geovanna Segatto de Moura (OAB 434231/SP), Gabriela Garbelini Marques de Oliveira (OAB 439802/SP) Processo 1005927-62.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, mantida a tutela provisória concedida em segunda instância, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, para reduzir a multa cominada no Processo Sancionatório nºAPMBB-003/19/22 para R$ 36,00 na data do arbitramento; e o período de proibição de contratação com o Poder Público para 20 (vinte) dias.

    Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as próprias custas e despesas.

    Quanto aos honorários advocatícios, ficam arbitrados em 10% do valor da causa, à razão de 1/3 em favor da parte autora e 2/3 em favor da Fazenda Pública.

    Decorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário.

    P.

    R.

    I.

  • 28/08/2023 02:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 21:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2023 21:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 12:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2023 02:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 04:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 12:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/03/2023 08:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 08:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2023 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 02:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 22:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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