12/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 01:32

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1047584-17.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maura Fernandes da Costa Castro - Reqdo: BANCO FICSA S.A. - III DECISÃO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos.

DETERMINOo recálculo das parcelas doscontratos de nºs010113741890 e *00.***.*12-27 em liquidação de sentença por arbitramento contábil (art. 510, NCPC),aplicando-se a taxa fixada pelo INSS de1,80% ao mês para o contrato n° *00.***.*12-27 e de 2,14% ao mês para o contrato 010113741890, com devolução simples do indébito, ressalvada a compensação constante da fundamentação acima deste julgado.

A parte vencida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados globalmente para ambas ações em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), quantia atualizável desta data e até a liquidação, com juros legais moratórios contados do trânsito em julgado desta sentença art. 85, §§8º e 16º, NCPC e Tema 1046/STJ.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo 1047556-49.2022, aqui prosseguindo-se de forma unificada, inclusive para fins recursais.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:52

Julgada Procedente a Ação
26/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento
26/06/2023 15:58

Apensado ao processo
23/05/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 22:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 16:33

Expedição de Carta.
26/10/2022 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2022 09:51

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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