31/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:44

Recebidos os autos
30/10/2023 16:44

Realizado cálculo de custas
27/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 21:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kessia de Jesus Paranhos Soares da Silva (OAB 484722/SP) Processo 1003270-28.2023.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kessia de Jesus Paranhos Soares da Silva, Kessia de Jesus Paranhos Soares da Silva -

Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da Lei.

Dê-se vista ao Ministério Público Em mandado de segurança descabe condenação em honorários (Na ação de mandado de segurança não se admite condenação em honorários advocatícios - Súmula n.º 105 do S.T.J., que substituiu a Súmula n.º 512 do S.T.F.).

Providencie as anotações pertinentes para fazer ingressar a fazenda pública nos autos, consoante fundamentação.

P.I.C.
28/08/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:44

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
04/08/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 09:26

Expedição de Ofício.
25/07/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:14

Expedição de Carta.
25/07/2023 10:01

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:22

Conclusos para decisão
23/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:49

Conclusos para decisão
18/07/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 13:58

Recebidos os autos
18/07/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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