TJSP - 1018902-31.2017.8.26.0602

1ª instância - 06 Civel de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILSON ROCHA

CPF *48.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL SERGIO SOARES

CPF *87.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:05

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 12:50

    Guia Juntada

  • 20/11/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 09/11/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 14:29

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:15

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:56

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 17:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/04/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:27

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 16/03/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 17:39

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 10:13

    Mudança de Magistrado

  • 12/03/2024 16:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/09/2023 10:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/09/2023 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 08:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/09/2023 06:49

    Contrarrazões Juntada

  • 05/09/2023 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 09:31

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/08/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ilan Goldberg (OAB 241292/SP), Anderson Cortijo da Silva (OAB 368805/SP) Processo 1018902-31.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Rocha - Reqdo: Banco Itaucard S/A -

    Vistos.

    WILSON ROCHA ingressou com a presente ação em face de BANCO ITAUCARD SA, alegando, em síntese que foi surpreendido com restrição ao crédito, referente a dívidas incidentes sobre automotor.

    Em pesquisa, tomou conhecimento de que a ré celebrou contrato em seu nome, que o requerente não reconhece.

    Diz que a ré efetua cobranças indevidas em nome do autor.

    Diz ter sofrido danos morais.

    Pede a declaração de inexigibilidade dos débitos decorrentes do financiamento de veículo questionado, a condenação da ré a arcar com os débitos gerados pelo veículo em nome do autor junto à Fazenda Estadual de São Paulo, além de indenização por danos morais.

    O pedido declaratório não foi recebido pelo Juízo, por listipendência.

    Citado, o réu apresentou defesa, sustentando a regularidade da contratação e impugnando os danos.

    Réplica nos autos.

    Saneado o feito, foi determinada a realização de prova pericial, cujo laudo se encontra nos autos. É o relatório.

    DECIDO.

    O feito já está maduro para julgamento.

    Trata-se de ação indenizatória, com pedido cominatório, em que o autor nega ter celebrado contrato com a ré, acrescentando que suportou danos morais.

    Já a ré defende a regularidade do negócio jurídico.

    A fim de verificar o ocorrido, foi determinada a produção de prova pericial.

    De acordo com o laudo acostado aos autos, restou evidenciado que a assinatura aposta no instrumento contratual não é proveniente do punho do autor.

    Portanto, evidente a prática fraudulenta, já que não foi a requerente quem celebrou o contrato com a ré.

    Desta forma, a relação jurídica deve ser anulada.

    Embora a ré afirme que foi vítima, certo é que ela ofereceu serviços desprovidos da segurança exigida no presente caso, deixando de tomar as cautelas devidas para se certificar da identidade do contratante.

    Com isso, praticou ilícito que comporta indenização.

    Isto porque evidente que o autor sofreu danos morais, já que passou nervosismo e apreensão com os fatos.

    Sopesando os elementos dos autos, entendo necessária e suficiente indenização no valor de R$10.000,00.

    Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a ré a arcar com os débitos gerados pelo veículo em nome do autor junto à Fazenda Estadual de São Paulo, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, monetariamente corrigido desde a publicação da sentença, de acordo com Tabela do TJSP e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

    Diante da sucumbência a ré arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.

  • 23/08/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/08/2023 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 01:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 18:38

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2023 17:32

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:38

    Conclusos para Sentença

  • 12/07/2023 06:49

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 07:50

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 09:57

    Documento Juntado

  • 23/06/2023 09:57

    Documento Juntado

  • 23/06/2023 09:54

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 05:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 15/06/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 14:11

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 13:08

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 13:08

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 07:47

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 08:26

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2023 17:10

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 17:02

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 27/04/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 18:27

    Decisão

  • 25/04/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 17:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2021 17:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2021 09:02

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 08:51

    Decisão

  • 17/11/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 20:46

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2021 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2021 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 11:19

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 13:07

    Decisão

  • 30/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 22:04

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 09:39

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 21:44

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2021 14:59

    Petição Juntada

  • 11/01/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 09/01/2021 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:29

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2020 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2020 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2020 16:36

    Decisão

  • 04/12/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 23:09

    Petição Juntada

  • 22/10/2020 11:49

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 21:35

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 09:23

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2020 11:04

    Decisão

  • 10/09/2020 21:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 21:25

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 09:52

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2020 13:50

    Decisão

  • 20/07/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 19:03

    Petição Juntada

  • 05/06/2020 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2020 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/03/2020 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 19:44

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 14:14

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2020 11:34

    Decisão

  • 31/10/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 11:43

    Documento Juntado

  • 13/06/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 11:43

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 17:28

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 18:13

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 18:52

    Petição Juntada

  • 09/03/2019 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 11:17

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2019 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2019 18:57

    Documento Juntado

  • 18/02/2019 18:56

    Petição Juntada

  • 08/02/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 06/11/2018 19:45

    Documento Juntado

  • 11/10/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 13:42

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2018 08:23

    Decisão

  • 29/05/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:40

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 15:11

    Petição Juntada

  • 14/02/2018 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 14:55

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2018 16:29

    Proferido Despacho

  • 07/02/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 22:18

    Petição Juntada

  • 19/07/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 14:30

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2017 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2017 00:09

    Contestação Juntada

  • 13/07/2017 23:59

    Petição Juntada

  • 24/06/2017 23:30

    AR Positivo Juntado

  • 13/06/2017 12:04

    Carta Expedida

  • 05/06/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 16:12

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2017 18:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2017 10:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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