TJSP - 1500715-55.2022.8.26.0047

1ª instância - 03 Criminal de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO VITOR TAVARES

CPF *02.***.*67-77

Advogados

NICOLE KAOANE TAVARES JUDICE

OAB: 457244/SP

CPF *53.***.*94-40

BEATRIZ LIMA NEUENHAUS HOSTINS

OAB: 461110/SP

CPF *60.***.*26-33

YURI DE PAULA BEDUSQUI

CPF *65.***.*66-55

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEO MONTEIRO CARVALHO

CPF *70.***.*66-97

EDUARDO FERNANDO PEREIRA SANTANA

CPF *73.***.*40-50

DANIELA MAGALHAES TAVARES

CPF *64.***.*77-91

DANIEL MAGALHAES TAVARES

CPF *26.***.*35-49

FABIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *21.***.*28-08

APARECIDA PEREIRA

CPF *89.***.*81-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Lima Neuenhaus Hostins (OAB 461110/SP), Nicole Kaoane Tavares Judice (OAB 457244/SP) Processo 1500715-55.2022.8.26.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JÚLIO VÍTOR TAVARES -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado do acórdão, cumpra-se as determinações dadas em sentença.

    No tocante à pena de multa, após o cálculo, expeça-se a competente Certidão de Sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de cobrança, nos termos do artigo 480 e seguintes das NSCGJ.

    Comunicado, pelo Ministério Público ou Juízo da Execução o ajuizamento da ação de cobrança, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, e lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, §1º, das Normas.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva.

  • 23/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:09

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:28

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:07

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2022 12:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 20:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/07/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 23:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 23:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 20:07

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 19:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/06/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 20:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/06/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:35

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 22:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 10:17

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 17:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:40

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2022 03:45:00, 3ª Vara Criminal e da Infância.

  • 25/04/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:04

    Classe retificada de 280 para 300

  • 20/04/2022 22:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/04/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 15:31

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/03/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:07

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2022 02:15:00, 3ª Vara Criminal e da Infância.

  • 30/03/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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