TJSP - 1016945-06.2018.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 21:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 04:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 17:22
Expedição de Carta.
-
25/06/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2024 20:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 21:23
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2023 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2023 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2023 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 16:47
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP) Processo 1016945-06.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos, Em que pese a previsão ofertada pela Lei nº 14.195/2021 que alterou o artigo 246 do CPC, permitindo a citação por meio eletrônico, ainda não há regulamentação para citação ou intimação por meio de aplicativo de celular (Whatsapp ou similares).
O referido diploma legal prevê a criação de banco de dados de endereços eletrônicos (e-mails) junto ao Poder Judiciário, sendo a obrigatoriedade deste cadastro aplicada apenas para pessoas jurídicas (Artigo 246, § 1º: As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio).
Há de se salientar que a citação é ato formal que carece de prévia regulamentação legal, sob pena de caracterizar-se a nulidade do ato, conforme preconiza o artigo 280 do CPC.
Ainda não há consenso em nossa jurisprudência a respeito dessa modalidade de citação/intimação, sendo que os precedentes do C.STJ e o E.
Tribunal de Justiça sobre a matéria tratam-se de situações excepcionais; havendo melhores estudos sobre a questão, este Juízo poderá rever seu entendimento.
Assim sendo, fica, por ora, indeferido o pedido.
Quanto ao mais, noticiado o falecimento do corréu Vanderlei Matarazzo, a autora deverá apresentar a certidão de óbito e comprovar se consta inventário.
Com isso, deverá regularizar o polo passivo para incluir o espólio, representado pelo respectivo inventariante ou, na ausência de inventário, os herdeiros.
Prazo: 15 dias.
Decorridos na inércia, intime-se o autor por carta para andamento em cinco dias, sob pena de extinção por abandono.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2023 PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito -
23/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2023 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 01:58
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2022 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2022 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 18:48
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:47
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:47
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:47
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:44
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 18:44
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 15:25
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2022 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 19:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2022 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2022 06:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2022 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2022 09:50
Expedição de Carta.
-
20/03/2022 09:50
Expedição de Carta.
-
18/03/2022 11:34
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/12/2021 01:34
Suspensão do Prazo
-
07/12/2021 03:53
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 18:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2021 00:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2021 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2021 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2021 21:08
Expedição de Carta.
-
22/09/2021 21:07
Expedição de Carta.
-
22/09/2021 21:07
Expedição de Carta.
-
15/09/2021 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 22:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2021 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2021 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2021 12:54
Expedição de Mandado.
-
14/04/2021 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2021 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2021 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2021 11:37
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 11:37
Protocolo Juntado
-
03/02/2021 11:37
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 11:37
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 19:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2020 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 18:32
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 12:18
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 15:21
Juntada de Ofício
-
04/11/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 15:05
Juntada de Ofício
-
30/10/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2020 09:15
Decisão
-
16/10/2020 20:49
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 15:59
Juntada de Ofício
-
29/07/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2020 11:33
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 18:30
Suspensão do Prazo
-
11/04/2020 03:14
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 19:55
Suspensão do Prazo
-
16/02/2020 23:09
Suspensão do Prazo
-
06/02/2020 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2020 15:35
Determinada Requisição de Informações
-
13/01/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 22:19
Suspensão do Prazo
-
19/11/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2019 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2019 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2019 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2019 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2019 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2019 08:46
Suspensão do Prazo
-
16/07/2019 15:45
Expedição de Carta.
-
15/07/2019 17:10
Expedição de Mandado.
-
15/07/2019 17:09
Expedição de Mandado.
-
29/06/2019 22:13
Suspensão do Prazo
-
18/06/2019 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2019 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2019 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2019 09:38
Expedição de Carta.
-
29/03/2019 09:36
Expedição de Carta.
-
29/03/2019 09:34
Expedição de Carta.
-
26/03/2019 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2019 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2019 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2019 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2019 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2019 10:38
Expedição de Carta.
-
19/02/2019 10:38
Expedição de Carta.
-
19/02/2019 10:38
Expedição de Carta.
-
28/01/2019 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2018 01:48
Suspensão do Prazo
-
14/12/2018 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2018 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2018 01:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2018 00:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2018 00:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2018 10:24
Expedição de Carta.
-
22/11/2018 10:22
Expedição de Carta.
-
22/11/2018 10:20
Expedição de Carta.
-
15/11/2018 05:11
Suspensão do Prazo
-
01/11/2018 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2018 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 15:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/10/2018 14:39
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2018 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2018 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2018
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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