27/09/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 13:54

Conclusos para julgamento
02/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 14:07

Conclusos para julgamento
08/12/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 22:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
30/09/2023 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Barbosa (OAB 255165/SP) Processo 0004323-92.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jozenice Elza da Silva -

Vistos. 1 - Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, nos termos do art. 319 do CPC/15, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido. 2 - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3 Ciente do indeferimento do pedido na via administrativo de fls. 72. 4 No que pertine à tutela provisória de urgência antecipada, o pedido não pode ser concedido, por ora.

A despeito da relevância dos argumentos invocados, tenho que dos documentos acostados à inicial não se mostram suficientes a comprovar a probabilidade do direito da parte autora, sendo necessária dilação probatória, em especial produção de prova pericial.

Assim, ausente prova inequívoca do alegado fica indeferido, por ora, o pedido de antecipação da tutela. 5 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; ENUNCIADO ENFAM 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. 6 - Nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/INSS nº 1 de 15.12.2015, editada com o objetivo de padronizar e aperfeiçoar os procedimentos nas ações judiciais que envolvam concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, possibilitando ao Juízo antecipar a perícia e postergar a citação do INSS, e, ainda, com vistas ao Princípio da Cooperação e à viabilização de conciliação em ações previdenciárias: 6.1) Antecipo a necessária perícia, essencial para aferição técnica da incapacidade, postergando-se a citação do INSS para momento posterior ao da juntada aos autos do laudo pericial. 6.2) Consigno os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/INSS nº1/2015 (ao final consignados), para serem respondidos pelo expert do Juízo. 6.3) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para a parte autora apresentar os quesitos e indicar assistentes técnicos, bem como, manifestar-se sobre o perito nomeado (suspeição). 6.4) De acordo com a Resolução nº. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nomeio o(a) Dr(a).

GILBERTO BILCHE GIROTTO JÚNIOR, para examinar a parte autora.

Fixo os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais), que serão requisitados pelo Juízo, junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal, após a homologação do laudo médico.

Laudo em trinta (30) dias. 7 - Oficie-se ao perito nomeado, por correio eletrônico: i) solicitando a designação de data, local e hora para a realização da perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento; ii) encaminhando senha para acesso ao processo digital; iii) informando os quesitos unificados, eventuais quesitos complementares e formulário de perícia (conforme consignados ao final do decisum), para resposta; iv) informando que, apontando o laudo pericial período para recuperação da capacidade laboral, indique eventual tratamento médico e a data da cessação do benefício; 8 Consigno que, nos termos do art. 465, § 1o, incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão que nomeia o perito do juízo: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos. 9 - Com a vinda aos autos do laudo pericial, CITE-SE e INTIME-SE a autarquia-ré, DE MODO A VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO ou a CONTESTAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contendo eventuais quesitos complementares e pareceres técnicos. 10 - Após, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de acordo ou eventual contestação e resultado da perícia, oportunidade em que deverá providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso. 11 Após, tornem os autos conclusos para, em tese, homologação do laudo/acordo e deliberação quanto ao pagamento dos honorários periciais, os quais serão requisitados pelo Juízo, junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal, após a homologação do laudo médico. 12 - A produção de prova oral, se vier a se mostrar necessária, será determinada após a conclusão da perícia médica. 13 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/ofício.

Intime-se.
23/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 05:29

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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