02/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:39

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:08

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
28/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:40

Processo Reativado
19/12/2023 16:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/12/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:47

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
13/11/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
10/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1115809-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciele Araújo Guedes da Silva -

Vistos.

Ante os documentos apresentados, concedo à autora os beneficios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação indenizatória e declaratória por meio da qual a autora pretende, liminarmente, a retirada de apontamento em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob o fundamento de que não foi notificada acerca da cessão e desconhece a origem do débito.

Alega que a conduta da parte requerida ameaça lhe trazer graves prejuízos, de difícil ou incerta reparação.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC 2015, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, em um juízo de cognição sumária, verifico a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito material, o que, de toda forma, não significa juízo definitivo a respeito da tese, mas apenas sua fragilidade neste momento processual.

Isso porque a simples alegação de inexistência de relação jurídica não é apta a ensejar a probabilidade do direito, que exige a presença de elementos de prova concretos.

Se a prova de fatos negativos é impossível, isso não torna os fatos provados, mas apenas permite a inversão do ônus, a qual, contudo, só pode ser surtir efeitos ao final, após o réu ter tido oportunidade de comprovar a inveracidade das alegações.

Ausente a probabilidade do direito, é irrelevante perquirir a respeito de perigo de dano.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC.

Int.
24/08/2023 08:59

Expedição de Carta.
24/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004714-10.2021.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudia Lizete Roder e Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0013044-33.2017.8.26.0506

Em Segredo de Justica

Advogado: Rivaldo Luiz Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2017 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1000980-23.2023.8.26.0357

Edmilson Moura de Aquino

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Everton Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1003136-51.2023.8.26.0270

Paulo Henrique Vidal de Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0011103-22.2022.8.26.0361

Eduardo Montenegro Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Eduardo Montenegro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 17:58

Exibir Processo