TJSP - 1005121-72.2023.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 20:55
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 20:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 16:43
Julgado improcedente o pedido
-
11/12/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 12:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Hussni Machado Jorge (OAB 59146/SP) Processo 1005121-72.2023.8.26.0038 - Embargos à Execução - Embargte: Luis Carlos Belmonte -
Vistos.
De acordo com o artigo 99 "caput"do Código de Processo Civil, e, ainda, com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, as circunstâncias da causa, notadamente a impugnação à gratuidade deferida ao autor, fazem desaparecer a presunção de pobreza, na forma declarada (LAJ 4º); Neste sentido: "JUSTIÇA GRATUITA - EXIGÊNCIA DE PROVA DA MISERABILIDADE VISANDO RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E IMPEDIR A INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. É lícito ao magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência invocada". (AI nº 2044948-71.2015.8.26.0000, Rel.
Des.
RENATO SARTORELLI, j. em 25/03/2015); Ou ainda: "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. (STJ-1ª Turma, Resp 5444.021-BA, rel.
Min.
Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168); Neste contexto, comprove a parte autora a alegada pobreza, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, extratos de sua conta corrente e, ainda, cópia de seus holerites ou, não os tendo, de outros comprovantes de seus ganhos mensais, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da benesse, ou promova ao recolhimento das custas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; Intime-se. -
23/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 19:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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