15/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:03

Remetido ao DJE
14/05/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:05

Petição Juntada
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:27

Petição Juntada
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:42

Documento Juntado
09/04/2025 16:42

Documento Sigiloso Juntado
29/01/2025 09:57

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:47

Petição Juntada
10/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:18

Petição Juntada
05/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
05/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:19

Petição Juntada
02/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/10/2024 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/09/2024 09:24

Mandado de Citação Expedido
10/09/2024 09:24

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:31

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:34

Petição Juntada
02/08/2024 10:55

Petição Juntada
24/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
24/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 09:30

AR Negativo Juntado
24/06/2024 16:34

Carta de Citação Expedida
13/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/06/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
02/05/2024 19:16

Petição Juntada
30/04/2024 11:00

Petição Juntada
19/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
19/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
14/10/2023 14:10

AR Positivo Juntado
25/09/2023 12:09

Petição Juntada
20/09/2023 10:03

AR Positivo Juntado
15/09/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
14/09/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 13:16

Certidão do Art. 828 do CPC
31/08/2023 07:37

Carta Expedida
31/08/2023 07:37

Carta Expedida
28/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1020867-88.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. -

Vistos. 1- Cite-se conforme requerido, para pagar em 3 dias, fixados honorários advocatícios em 10% do débito, ou embargar através de Advogado em 15 dias a partir da juntada da citação com ou sem penhora feita.

Caso não pague, penhore-se e avalie-se pelo Oficial, intimando da penhora e avaliação. 2- Quanto ao mais requerido pela parte autora, sem deferimento no momento daquela forma, nos termos aqui indicados. 2.1- Apesar dos fundamentos da parte autora, no momento não se tem suficiente convencimento sobre cabimento da medida agora bloqueio de dinheiro, via sistema SISBAJUD/BACEN, visto que pelo rito legal deve suceder citação, não já, antes de citação executiva, ainda que tenha ocorrido modificação do direito processual positivo nacional, mas na essência, quanto ao referido tema, ainda se mantém convencimento externado em precedentes da época do direito anterior.

Motivos pelos quais não se defere agora tal medida requerida pelo exequente.

Quanto ao que se considera mais diretamente afim, normas do CPC, art. 615, inc.

III, do anterior, art. 799, VIII, do atual, não se considera que a nova redação leve a formar convencimento noutro sentido, porque na essência não se considera ter ocorrido modificação tão substancial.

O exequente pode ter direito a indicar por si o que penhorar, mas quanto a isso cabe considerar que diz respeito a penhora, por isso ato subsequente, não antecedente, à citação.

Aquele dispositivo acima aludido entende-se que não deve ter aplicação automática, mas em circunstâncias especiais devidamente justificadas e demonstradas.

O que no caso e no momento e assim qualificado não se considera presente, aferível de plano, quanto a efetivo perigo da demora, que não deve ser apenas presumido, ou considerado abstratamente, ou tido como presente somente em razão de executado não ter feito pagamento de dívida ou não o credor localizado outros bens ou ter sido feito protesto.

Ainda que no mais se trate agora de medida com previsão legal, prevista em outro dispositivo do CPC, qual no anterior, mas para ser aplicada no curso do processo, em momento de penhora propriamente dita, por isso depois do prazo legal para o devedor pagar.

Aí sim, não tendo o devedor isso feito, se poderá mostrar medida adequada, então com mais concreta justificativa, em razão do próprio andamento do processo.

Por tudo isso, sem deferimento imediato como foi requerido quanto a tal medida. 2.2- Defere-se certidão na forma do CPC, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Int.

Dilig.
25/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:26

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002958-78.2023.8.26.0084

Expedido Lino da Silva Junior

Osvaldo dos Santos

Advogado: Gustavo Paviotti Sociedade Individual De...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1000285-37.2023.8.26.0400

Carlos Eduardo Savian

Silmara Suelen Cassiano de Queiroz

Advogado: Paulo Henrique Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0004583-92.2023.8.26.0496

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Maxwell Pereira Aguiar

Advogado: Eduardo Lemos de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0004583-92.2023.8.26.0496

Justica Publica

Maxwell Pereira Aguiar

Advogado: Eduardo Lemos de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1000087-97.2020.8.26.0337

Rafaele dos Santos Anselmo Zumckeller

Jose Felix de Souza

Advogado: Rafaele dos Santos Anselmo Zumckeller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2020 15:00

Exibir Processo