11/09/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 12:35

Baixa Definitiva
11/09/2024 12:35

Baixa Definitiva
11/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:58

Recebidos os autos
25/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Caio Henrique Vernaschi (OAB 273482/SP), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 1000413-94.2023.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yvone Negrão Lepri - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para: 1) DECLARAR abusivos os reajustes praticados de maneira superior ao índice do IGPM-FGV de abril de 2013 até a presente data, no âmbito do plano de saúde firmado entre as partes, devendo a parte ré realizar o recálculo das parcelas limitado aos dez anos anteriores ao ajuizamento desta ação; 2) CONDENAR a ré a restituir os valores pagos a maior, observados os três anos anteriores ao ajuizamento da ação, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir dos respectivos desembolsos e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 16:13

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 15:00

Expedição de Carta.
17/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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