01/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2024 10:00

Conclusos para julgamento
16/03/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 10:11

Expedição de Carta.
05/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
25/09/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:57

Determinado o cancelamento da distribuição
21/09/2023 17:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1037108-53.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Freire Neves -

Vistos. "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" |(art.5º, LXXIV, da Constituição Federal).

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Cabe, nesse caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, diante da natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, com dispensa do auxílio da Defensoria Pública, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, a parte autora juntou o relatório do registra às fls.87/88 com contas abertas em 12 bancos, entretanto juntou apenas o extrato de 01 conta.

INDEFIRO, desse modo, o pedido de gratuidade da justiça.

Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas, despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, incisos I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação.

Intime-se.
29/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:50

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 23:37

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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