15/07/2024 09:22

Baixa Definitiva
15/07/2024 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.
27/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:56

Recebidos os autos
03/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1000691-03.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suely Oliveira Queiroz - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2023/000224

Vistos.

Verifica-se que a parte autora tem rendimento bruto inferior a 03 (três) salários mínimos mensais e à vista dos documentos juntados, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Recebo o recurso interposto por Suely Oliveira Queiroz, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97.

Intime-se o/a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias.

Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a.

Int.
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 20:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 20:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:26

Julgado improcedente o pedido
09/05/2023 13:04

Conclusos para julgamento
09/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:51

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
26/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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