05/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:45

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:19

Prazo
13/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:10

Acórdão registrado
31/03/2025 12:28

AcórdãoFinalizado
26/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:00

Não-Provimento
26/03/2025 13:00

Não-Provimento
26/03/2025 13:00

Julgado
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:24

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:22

Inclusão em Pauta
13/03/2025 09:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/03/2025 09:45

Despacho À Mesa
28/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:35

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2025 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:37

Expedido Termo de Intimação
11/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/02/2025 11:35

Despacho
06/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:23

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/12/2024 03:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:52

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/12/2024 11:53

Distribuído por competência exclusiva
03/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 14:27

Processo Cadastrado
27/11/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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