22/05/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:29

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:36

Expedição de documento
16/04/2025 15:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/02/2024 13:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/02/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:54

Remetido ao DJE
19/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:16

Contrarrazões Juntada
28/01/2024 01:28

Suspensão do Prazo
10/01/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:54

Remetido ao DJE
20/12/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:15

Apelação/Razões Juntada
28/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:18

Remetido ao DJE
24/11/2023 17:14

Julgada improcedente a ação
06/11/2023 12:04

Conclusos para Sentença
17/10/2023 15:28

Petição Juntada
16/10/2023 08:45

Especificação de Provas Juntada
11/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
10/10/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 06:35

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
03/10/2023 18:45

Petição Juntada
02/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:40

Remetido ao DJE
29/09/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:18

Conclusos para Sentença
28/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:39

Remetido ao DJE
27/09/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/09/2023 17:47

Contestação Juntada
12/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 09:17

Remetido ao DJE
06/09/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2023 01:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
31/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 17:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:42

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 14:41

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Salgueiro Coelho (OAB 285620/SP), Telma Rocha Santos Garcia (OAB 414265/SP) Processo 1020588-02.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Pierazzi, Yolanda Regina Affonso Pierazzi -

Vistos.

A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação.

Outrossim, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, a parte autora ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2056459-61.2018.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Edson Luiz de Queiroz, j. 17/04/2018; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

César Luiz de Almeida, j. 13.10.15).

Assim, providencie o recolhimento da taxa judiciária e custas de citação (se o caso) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (Artigo 290 do CPC).

Intime-se.
28/08/2023 18:02

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:05

Petição Juntada
25/08/2023 13:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:37

Emenda à Inicial Juntada
16/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:21

Remetido ao DJE
14/08/2023 20:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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