28/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 21:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/04/2025 22:55

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:11

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB 460292/SP) Processo 1054092-43.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Aparecido Guiari -

Vistos.

Tratando-se de demanda que pretende recálculo de verba de servidor, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, informar e comprovar a propositura de ação(ões) com igual ou semelhante objeto, cujas verbas pretendidas ostentem a mesma natureza, advertindo-se que a omissão a respeito de tais demandas poderá configurar hipótese de litigância de má-fé e acarretar respectivas penalidades previstas em lei.

Adverte-se, desde logo, que o silêncio da parte autora acerca das eventuais ações será recebido como declaração de inexistência, sem prejuízo dos ônus legais.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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