TJSP - 1500902-65.2021.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE SANTOS PEDRO

Advogados

LETICIA LENITA DA COSTA

OAB: 432401/SP

CPF *08.***.*53-02

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLORENCE RIBEIRO GALLEGO GOMES

JOAO PAULO GONCALVES PARRA - PM

CPF *40.***.*68-82

LIDIANE DA COSTA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Lenita da Costa (OAB 432401/SP) Processo 1500902-65.2021.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL HENRIQUE SANTOS PEDRO -

    Vistos.

    Quanto à pena de multa, as providencias foram tomadas pelo Ministério Publico, conforme indicado na cota de fls. 623.

    Sem prejuízo, nos termos do artigo. 480 das NSCGJ., expedida e cadastrada a guia de recolhimento, com relação à pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Rafael Henrique dos Santos Pedro fls. 600 e, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legas, lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, onde se aguardará a comunicação de extinção da punibilidade.

    Anote-se.

  • 22/08/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:23

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 11:29

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 13:22

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:08

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/07/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2022 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 18:39

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 16:13

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 08:45

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2022 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2022 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 17:19

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 09:11

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2022 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:23

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2022 11:47

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 11:43

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 11:42

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2022 04:30:00, 1ª Vara.

  • 06/04/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 11:49

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 13:18

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 11:57

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 10:16

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 11:43

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 28/01/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/01/2022 19:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 18:36

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 10:14

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:44

    Classe retificada de 280 para 300

  • 09/12/2021 09:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/12/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/12/2021 05:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 18:30

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2021 18:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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