09/02/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:50

Homologada a Transação
07/02/2024 14:58

Conclusos para julgamento
11/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 11:30

Juntada de Mandado
22/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Izabelle Santos Urias Vicente (OAB 462955/SP), Jaqueline Larissa dos Santos (OAB 480303/SP) Processo 0012193-93.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Esther Araujo Soares -

Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se. 2- Trata-se de Ação Execução de Alimentos com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil. 3-Estando em termos a petição inicial, cite-se o devedor, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso, nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, agora formalizada na disposição do § 7º do art. 528 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por até 03 (três) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentença.

Havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr.

Oficial de Justiça a verificação da ocultação.

Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se ao executado. 4- SERVIRÁ A PRESENTE, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFICIO AO INSS para que informe se o executado F.

D.

C.

S. da C., qualificado acima, está trabalhando com vinculo empregatício e, em caso positivo, encaminhe dados da empresa bem como salário de contribuição.

Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. 5- Sem prejuízo, providencie a autora a regularização de sua representação processual, devendo ser representada por sua genitora e não como constou às fls. 07.

Via digitalmente assinada da decisão SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA, conforme art. 2º da Resolução 742/2016.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P. e Int.
28/08/2023 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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