27/05/2025 08:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2025 08:08

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1038224-36.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Analice Francisca de Almeida da Silva - Reqdo: Banco Agibank S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, que deve ser extinta sem exame do mérito, em razão da ocorrência de coisa julgada.

Com efeito, conforme informado pela requerida às fls. 108, já existe uma ação anterior, em trâmite perante a 3º Vara de Santa Fé do Sul, sob o nº 1004685-67.2022.8.26.0541 entre as mesmas partes, com pedido e causa de pedir idênticos, o qual já foi julgado, conforme se infere da análise dos documentos de fls. 674/679 .

Logo, caracterizada a ocorrência de coisa julgada (§ 4o do art. 337 do Código de Processo Civil), deve esta demanda ser extinta sem exame do mérito.

Quanto ao disposto no art. 10 do CPC1, nos termos do Enunciado n. 3 do ENFAM,é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva de que os valores somente serão devidos se a parte autora não for beneficiaria da gratuidade da justiça. .

Após, ao arquivo.

Intime-se.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:46

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
23/04/2025 13:39

Conclusos para Sentença
14/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:37

Petição Juntada
29/01/2025 12:45

Petição Juntada
16/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:57

Remetido ao DJE
15/01/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:26

Petição Juntada
25/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
25/10/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:26

Petição Juntada
18/09/2024 10:06

Petição Juntada
02/09/2024 12:40

Petição Juntada
30/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:44

Remetido ao DJE
30/08/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:11

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:36

Petição Juntada
24/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:23

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:45

Petição Juntada
16/05/2024 01:45

Pedido de Habilitação Juntado
16/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:41

Remetido ao DJE
15/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:55

Petição Juntada
14/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:15

Petição Juntada
25/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
22/03/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2023 11:45

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:42

Remetido ao DJE
06/11/2023 17:01

Determinada Requisição de Informações
06/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:25

Réplica Juntada
29/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
27/09/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 12:37

Contestação Juntada
09/09/2023 03:00

AR Positivo Juntado
30/08/2023 16:37

Carta Expedida
30/08/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1038224-36.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Analice Francisca de Almeida da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Diante da recente pluralidade de feitos da mesma natureza, para a melhor elucidação dos fatos narrados na exordial determino a análise da pretensão liminar após a oitiva da parte contrária.

Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI).

Cite-se a parte Ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Int.
29/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:12

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 15:20

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/08/2023 15:19

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 15:19

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 15:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 14:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 12:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 12:45

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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