04/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/04/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 10:57

Documento Juntado
31/03/2025 10:56

Documento Juntado
27/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 11:31

Documento Juntado
27/03/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 03:10

Suspensão do Prazo
18/03/2025 15:36

Ofício Expedido
15/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:40

Remetido ao DJE
14/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:59

Documento Juntado
11/03/2025 14:59

Documento Juntado
11/03/2025 14:58

Documento Juntado
11/03/2025 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:45

Petição Juntada
28/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 16:22

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 12:36

Mandado de Prisão Expedido
25/02/2025 15:51

Ofício Expedido
25/02/2025 15:51

Ofício Expedido
25/02/2025 15:50

Ofício Expedido
25/02/2025 15:50

Ofício Expedido
25/02/2025 15:50

Ofício Expedido
25/02/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 10:39

Guia de Recolhimento Expedida
19/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:55

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:27

Documento Juntado
11/02/2025 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 11:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/01/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 10:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/12/2024 10:26

Ofício Juntado
06/12/2024 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2024 22:01

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
27/11/2024 00:13

Documento Juntado
27/11/2024 00:10

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
07/10/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 00:36

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:43

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 16:30

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2024 12:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/08/2024 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 16:54

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2024 16:35

Guia de Recolhimento Expedida
23/08/2024 17:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 16:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/08/2024 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024 09:50

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 17:35

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:30

Documento Juntado
01/08/2024 06:06

AR Positivo Juntado
31/07/2024 15:56

Apensado ao processo
31/07/2024 12:14

Guia de Recolhimento Expedida
31/07/2024 11:40

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
31/07/2024 11:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/07/2024 11:15

Documento Juntado
31/07/2024 10:54

Boletim de Ocorrência Juntado
31/07/2024 10:54

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
31/07/2024 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024 10:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/07/2024 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 17:09

Ofício Expedido
23/07/2024 12:35

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
22/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:46

Petição Juntada
22/07/2024 12:09

Remetido ao DJE
22/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:41

Remetido ao DJE
22/07/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024 06:00

Certidão Juntada
19/07/2024 12:18

Carta de Intimação Expedida
18/07/2024 14:34

Ofício Expedido
18/07/2024 14:32

Ofício Expedido
18/07/2024 14:32

Ofício Expedido
18/07/2024 14:30

Ofício Expedido
18/07/2024 14:30

Ofício Expedido
18/07/2024 14:30

Ofício Expedido
18/07/2024 14:29

Ofício Expedido
17/07/2024 17:25

Mandado de Prisão Expedido
17/07/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 13:47

Guia de Recolhimento Expedida
16/07/2024 12:06

Remetido ao DJE
16/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:26

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 15:46

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:41

Remetido ao DJE
02/02/2024 09:41

Remetido ao DJE
01/02/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 16:56

Remetido ao DJE
01/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:00

Ofício Juntado
01/02/2024 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/10/2023 09:22

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:29

Remetido ao DJE
17/09/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:55

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 12:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2023 10:29

Documento Juntado
04/09/2023 00:24

Remetido ao DJE
01/09/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:35

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 09:55

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2023 14:41

Guia Eletrônica Rejeitada
28/08/2023 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 14:31

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2023 12:50

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
24/08/2023 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/08/2023 15:15

Mandado Juntado
24/08/2023 14:15

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP), Daniel Madeira dos Santos (OAB 439631/SP) Processo 1501275-75.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO SERGIO DE SÁ SOUZA, MICHEL RAUL DA SILVA - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar: A) PAULO SÉRGIO DE SÁ SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 07 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 594 dias-multa (no valor unitário mínimo), por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, em concurso material com artigo 180, caput, do Código Penal; B) ALEX SANDRO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, à pena de 07 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 594 dias-multa (no valor unitário mínimo), por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, em concurso material com artigo 180, caput, do Código Penal; C) MICHEL RAUL DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 03 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 15 dias-multa (no valor unitário mínimo), por infração ao artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, e à pena de prestação de serviços à comunidade por 05 (cinco) meses, pela prática do crime previsto no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06.

O réu Alex Sandro Do Nascimento está preso preventivamente, e assim deve continuar, haja vista a presente sentença condenatória, no regime inicial fechado.

Além disso, trata-se de réu com condenação anterior definitiva pela prática de crime de tráfico Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar: A) PAULO SÉRGIO DE SÁ SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 07 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 594 dias-multa (no valor unitário mínimo), por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, em concurso material com artigo 180, caput, do Código Penal; B) ALEX SANDRO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, à pena de 07 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 594 dias-multa (no valor unitário mínimo), por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, em concurso material com artigo 180, caput, do Código Penal; C) MICHEL RAUL DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 03 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 15 dias-multa (no valor unitário mínimo), por infração ao artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, e à pena de prestação de serviços à comunidade por 05 (cinco) meses, pela prática do crime previsto no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06.

O réu Alex Sandro Do Nascimento está preso preventivamente, e assim deve continuar, haja vista a presente sentença condenatória, no regime inicial fechado.

Além disso, trata-se de réu com condenação anterior definitiva pela prática de crime de tráfico de drogas.

Expeça-se ofício de recomendação.

Concedo aos corréus Michele e Paulo Sérgio o direito de recorrer em liberdade, pois assim responderam ao presente processo.

Nos termos do art. 63 da Lei 11.343/06, decreto o perdimento dos valores apreendidos (fls. 42/43).

Os réus arcarão com as custas processuais, na forma da lei, observada a gratuidade processual.

Advogados(s): Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP), Daniel Madeira dos Santos (OAB 439631/SP)
23/08/2023 10:38

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:38

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:17

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:12

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 10:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/08/2023 10:05

Mandado Expedido
23/08/2023 10:00

Mandado Expedido
23/08/2023 06:02

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:48

Recebido o recurso
22/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/08/2023 14:14

Documento Juntado
21/08/2023 14:14

Documento Juntado
21/08/2023 14:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/08/2023 14:13

Documento Juntado
21/08/2023 14:13

Documento Juntado
18/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
18/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:09

Recebido o recurso
17/08/2023 15:00

Remetido ao DJE
10/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:42

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/08/2023 14:07

Documento Juntado
31/07/2023 15:17

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
31/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 15:52

Mandado Expedido
28/07/2023 15:52

Mandado Expedido
28/07/2023 15:51

Mandado Expedido
28/07/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2023 05:45

Remetido ao DJE
27/07/2023 17:04

Recebido o recurso
26/07/2023 14:15

Apelação/Razões Juntada
25/07/2023 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:09

Ofício Expedido
24/07/2023 16:08

Ofício Expedido
24/07/2023 16:07

Ofício Expedido
24/07/2023 16:07

Ofício Expedido
24/07/2023 16:07

Ofício Expedido
24/07/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 15:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 15:08

Termo Expedido
24/07/2023 14:56

Termo Expedido
24/07/2023 13:05

Petição Juntada
20/07/2023 14:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/07/2023 13:37

Conclusos para Sentença
18/07/2023 12:15

Alegações Finais Juntadas
18/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:25

Remetido ao DJE
16/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 05:35

Alegações Finais Juntadas
10/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 11:52

Conclusos para Sentença
04/07/2023 11:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
04/07/2023 11:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
04/07/2023 11:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
04/07/2023 11:22

Termo de Audiência Expedido
04/07/2023 11:22

Termo de Audiência Expedido
04/07/2023 09:35

Alegações Finais Juntadas
23/06/2023 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/06/2023 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/06/2023 10:50

Mandado Juntado
16/06/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:33

Remetido ao DJE
15/06/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 08:36

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/06/2023 13:53

Documento Juntado
06/06/2023 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 22:17

Mandado Expedido
05/06/2023 22:17

Mandado Expedido
05/06/2023 22:17

Mandado Expedido
05/06/2023 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2023 14:49

Mandado Juntado
05/06/2023 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2023 14:48

Mandado Juntado
05/06/2023 00:22

Remetido ao DJE
02/06/2023 17:23

Ofício Expedido
02/06/2023 17:22

Ofício Expedido
02/06/2023 17:22

Ofício Expedido
02/06/2023 17:08

Expedição de documento
02/06/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 16:29

Audiência redesignada
02/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/06/2023 14:30

Documento Juntado
01/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:35

Petição Juntada
30/05/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 13:25

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
30/05/2023 13:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 12:36

Mandado de Citação Expedido
30/05/2023 12:36

Mandado de Citação Expedido
30/05/2023 12:35

Mandado de Citação Expedido
30/05/2023 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 10:15

Petição Juntada
30/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:58

Ofício Expedido
29/05/2023 13:58

Ofício Expedido
29/05/2023 13:58

Ofício Expedido
29/05/2023 13:55

Ofício Expedido
29/05/2023 13:55

Ofício Expedido
29/05/2023 13:55

Ofício Expedido
29/05/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 11:14

Expedição de documento
29/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
29/05/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 10:12

Audiência redesignada
29/05/2023 09:13

Recebida a denúncia
25/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:19

Evoluída a Classe
24/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:55

Petição Juntada
23/05/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 13:34

Defesa Prévia Juntada
16/05/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:37

Remetido ao DJE
15/05/2023 12:16

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 12:10

Remetido ao DJE
03/05/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:21

Remetido ao DJE
28/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:31

Documento Juntado
27/04/2023 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/04/2023 16:25

Documento Juntado
27/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:45

Petição Juntada
26/04/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 05:43

Defesa Prévia Juntada
25/04/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/04/2023 10:22

Documento Juntado
20/04/2023 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
19/04/2023 13:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/04/2023 13:28

Apensado ao processo
17/04/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 05:45

Petição Juntada
10/04/2023 12:10

Mandado Expedido
10/04/2023 10:41

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2023 11:10

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
03/04/2023 11:04

Boletim de Ocorrência Juntado
03/04/2023 11:04

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/04/2023 10:35

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 17:07

Mandado de Prisão Expedido
31/03/2023 15:16

Documento Juntado
31/03/2023 15:14

Decretada a prisão preventiva
31/03/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 00:36

Remetido ao DJE
30/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:35

Petição Juntada
29/03/2023 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/03/2023 11:19

Documento Juntado
22/03/2023 16:06

Mandado Expedido
22/03/2023 16:04

Mandado Expedido
21/03/2023 13:58

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2023 13:49

Mandado Expedido
21/03/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 16:27

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 12:06

Remetido ao DJE
15/03/2023 10:48

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
14/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:04

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:25

Remetido ao DJE
15/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:25

Petição Juntada
10/02/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:34

Remetido ao DJE
09/02/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:45

Defesa Prévia Juntada
10/01/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:03

Remetido ao DJE
10/01/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 05:36

Denúncia Juntada
06/12/2022 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 16:04

Petição Juntada
29/11/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:13

Remetido ao DJE
28/11/2022 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 15:37

Concedida a Dilação de Prazo
25/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:15

Petição Juntada
24/11/2022 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 10:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/11/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 12:05

Remetido ao DJE
01/11/2022 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 11:28

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2022 13:14

Conclusos para despacho
28/10/2022 05:36

Petição Juntada
25/10/2022 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2022 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 10:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2022 00:16

Remetido ao DJE
18/10/2022 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 15:42

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
15/10/2022 05:32

Petição Juntada
07/10/2022 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 10:41

Evoluída a Classe
07/10/2022 09:46

Relatório Final Juntado
03/10/2022 12:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/09/2022 14:43

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2022 00:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2022 00:19

Remetido ao DJE
01/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:48

Ofício Expedido
31/08/2022 11:31

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2022 10:42

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2022 09:52

Apensado ao processo
31/08/2022 09:51

Incidente Processual Instaurado
31/08/2022 09:45

Apensado ao processo
31/08/2022 09:43

Incidente Processual Instaurado
31/08/2022 09:40

Apensado ao processo
31/08/2022 09:38

Incidente Processual Instaurado
31/08/2022 09:32

Apensado ao processo
31/08/2022 09:31

Incidente Processual Instaurado
31/08/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 09:09

Documento Juntado
31/08/2022 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:41

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/08/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/08/2022 11:38

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2022 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2022 09:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2022 19:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2022 13:11

Documento Juntado
28/08/2022 12:32

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
28/08/2022 11:27

Documento Juntado
27/08/2022 23:06

Documento Juntado
27/08/2022 23:06

Documento Juntado
27/08/2022 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2022 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2022 13:50

Alvará de Soltura Expedido
27/08/2022 13:50

Alvará de Soltura Expedido
27/08/2022 13:49

Alvará de Soltura Expedido
27/08/2022 13:49

Alvará de Soltura Expedido
27/08/2022 13:49

Ofício Expedido
27/08/2022 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2022 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2022 13:07

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2022 12:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/08/2022 12:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2022 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2022 10:16

Laudo IML-pessoa Juntado
27/08/2022 08:08

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2022 08:08

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2022 08:08

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2022 08:08

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2022 07:47

Certidão Criminal Juntada
27/08/2022 07:47

Certidão Criminal Juntada
27/08/2022 07:47

Certidão Criminal Juntada
27/08/2022 07:47

Certidão Criminal Juntada
27/08/2022 07:47

Certidão Criminal Juntada
27/08/2022 06:36

Conclusos para decisão
27/08/2022 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2022 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2022 06:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/08/2022 21:45

Petição Juntada
26/08/2022 19:39

Mudança de Magistrado
26/08/2022 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035843-43.2023.8.26.0506

Marcelo Rehder Gregoris

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Nicolas Crescencio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1005866-70.2022.8.26.0302

Banco do Brasil S/A

Denis Passini 27925712848 ME

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 23:36

Exibir Processo

Processo nº 1024018-54.2022.8.26.0016

Osmundo Alves Pereira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Renata Cristiani Valenciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1032814-45.2022.8.26.0562

Banco Bradesco S/A

Pamella Martins de Lima

Advogado: Maria de Fatima Medeiros de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1035258-27.2017.8.26.0562

Summit Plataform Servicos Administrativo...

J. Brazal Manutencao Portuaria e Industr...

Advogado: Maria de Fatima Medeiros de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2017 09:07

Exibir Processo