TJSP - 1010483-43.2022.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL SALIM NETO

CPF *59.***.*81-93

LUCIANA CONSONI SALIM

CPF *59.***.*80-11

JULIANA CONSONI SALIM

CPF *59.***.*87-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 10:14

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB 209957/SP), Alex de Carvalho Marinho E Rocha (OAB 375893/SP) Processo 1010483-43.2022.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Miguel Salim Neto, Luciana Consoni Salim, Juliana Consoni Salim - Em cumprimento ao v. acórdão, manifeste-se o(a) impetrante, no prazo de vinte dias.

    Dê-se ciência daquela decisão à autoridade impetrada, encaminhando-se senha para acesso aos autos Servindo esta decisão como ofício.

    O cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e deverá ser instruído com as seguintes peças se o processo de conhecimento for físico (Provimento CG 60/2016): - petição; - mandado de citação; - procuração dos advogados das partes; - sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso); - documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (demonstrativo do débito atualizado, conforme art. 524 do CPC, quando se tratar de execução por quantia certa e eventual rateamento entre os devedores); - outras peças que o credor considere necessárias.

    No caso de processo de conhecimento digital, o cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular).

    Já no processo de conhecimento físico, o cumprimento de sentença digital dar-se-á por meio de petição intermediária (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular), sendo que o sistema informatizado automaticamente gerará incidente processual apartado, com numeração própria.

    Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Em caso de silêncio do impetrante, certifique-se e arquivem-se.

  • 28/08/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 01:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 06:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 07:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 16:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 09:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/12/2022 06:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 19:28

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2022 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 05:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2022 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2022 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2022 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2022 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2022 05:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2022 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2022 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2022 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/04/2022 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2022 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 01:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 18:16

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 04/04/2022 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2022 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 18:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 16:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2022 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2022 17:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2022 17:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2022 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2022 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 20:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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