TJSP - 1500320-58.2021.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANA DE SOUZA DA COSTA NUNES

Advogados

PEDRO MAROSO ALVES

OAB: 294257/SP

CPF *95.***.*16-40

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:21

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 05/12/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Maroso Alves (OAB 294257/SP) Processo 1500320-58.2021.8.26.0642 - Inquérito Policial - Averiguada: ROSANA DE SOUZA DA COSTA NUNES -

    Vistos.

    Diante da aceitação do acordo da não persecução penal , designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de ANPP, para o dia 06/12/23 às 16:15 horas, a qual será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, através do link abaixo, a ser acessado na data e horário retro especificados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODA3MTJiYzYtYTUyMS00NzBjLTlkMzUtNzFlNTNkN2QwMWIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%223043a6a4-0ebf-401d-bee7-a035050bce5f%22%7d A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem prejuízo de suas respectivas intimações e/ou requisições, bem como envio de demais orientações para acesso no dia agendado.Anoto que, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, os ofícios e mandados para intimação deverão conter o respectivo "QR Code", para acesso direto ao link da audiência virtual, que segue ao final desta decisão".

    Consigno, todavia, que verificada e certificada a inviabilidade do ato na forma integralmente virtual, por impossibilidade técnica do(s) participante(s), fica excepcionalmente autorizada a realização na forma mista, nos termos do artigo 1º, § 1º e art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022.

    Assim, providencie a serventia: 1) A intimação dos participantes, residentes nesta comarca ou naquelas abrangidas pela central de mandados compartilhada, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, bem como certificar eventual inexistência desses dados.

    Neste caso, verificado pelo meirinho a impossibilidade técnica de participação da testemunha de forma virtual na audiência (ausência de telefone celular, internet, e-mail ou qualquer forma de obtê-los), deverá a testemunha ser intimada a comparecer ao fórum na data e horário especificados.

    A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência, para viabilizar os testes necessários.

    Deverá o servidor responsável, em posse dos respectivos dados de contato, realizar previamente todos os testes necessários a fim de que seja possível verificar as configurações de áudio e vídeo de todos os participantes para a realização da audiência, bem como verificar a existência de vítima(s) ou testemunha(s) que pretenda ser ouvida nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal.Em caso de dúvidas, o manual de participação em audiências virtuais se encontra disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

    Consigne-se ainda que este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Estes autos podem ser visualizados por meio do endereço (site) www.tjsp.jus.br, onde deve ser informado o número do processo e a senha em anexo.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    Todos os participantes ficam advertidos que deverão comparecer ao ato processual devidamente trajadas, nos moldes das audiências presenciais.

    Nos termos do Comunicado CG nº 988/2020, e para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qualificação completa das partes e testemunhas segue em certidão anexa.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO (Réu) e de INQUIRIÇÃO (Testemunhas, documentos anexos) e OFÍCIO REQUISITÓRIO ao ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR ou DELEGACIA DE POLÍCIA, bem como a outros órgãos a que a pessoa estiver subordinada.

    Qualquer dificuldade de acesso ao sistema TEAMS ou orientação quanto à participação da audiência, deverá a parte entrar em contato, preferencialmente por e-mail ou telefone acima indicado, com antecedência mínima de um dia, para proceder com orientações necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Ciência MP.

  • 25/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:27

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 09:07

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 13:38

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/12/2023 04:15:00, 1ª Vara.

  • 13/12/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 10:14

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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