TJSP - 1008473-55.2018.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB 178954/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Vanessa Morresi (OAB 260819/SP), Paulo Rogerio Geiger (OAB 258816/SP) Processo 1008473-55.2018.8.26.0477 - Cautelar Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande -
Vistos.
Ciência à autora acerca da juntada de certidões atualizadas das transcrições nº 17.651 e 17.652 (fls. 835/890).
Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Fazenda informe se há dívidas fiscais em relação aos anos subsequentes aos informados nesta ação cautelar, bem assim se pretende emendar a inicial para inclusão de novos períodos.
No mesmo prazo, a Fazenda deverá esclarecer se providenciou a abertura da matrícula para a área, conforme informou que faria a fls. 796.
Em caso negativo, deverá a autora providenciar a vinda de certidão negativa de matrícula, somente em relação às quadras descritas na inicial deste feito (quadras 36 a 154 do Jardim Imperador).
Com a manifestação da Fazenda, tornem conclusos com urgência.
Int. -
25/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 16:11
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 10:51
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2021 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 14:01
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 14:01
Juntada de Ofício
-
26/11/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 00:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 07:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 09:52
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 18:54
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2020 18:53
Expedição de Ofício.
-
14/09/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 13:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2020 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2020 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2020 16:02
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 23:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2020 07:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2020 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
10/06/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2020 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 21:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/06/2020 21:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 21:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 21:35
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 21:35
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 21:35
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 17:48
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2019 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2019 11:14
Conclusos para decisão
-
30/11/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2019 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2019 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2019 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2019 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 12:09
Conclusos para despacho
-
14/09/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2019 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2019 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 14:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2019 10:14
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2019 08:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 16:50
Expedição de Ofício.
-
23/04/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2019 15:40
Conclusos para decisão
-
26/03/2019 16:31
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2018 09:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 13:56
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 13:22
Protocolizada Petição
-
10/10/2018 13:22
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 08:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2018 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2018 18:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 16:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2018 13:18
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 11:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2018 13:51
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2018
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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