TJSP - 1525593-35.2022.8.26.0050
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcello Jesus Martins Bersani (OAB 182512/SP), Edijione Pereira Walter (OAB 461239/SP) Processo 1525593-35.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Kennedy Rodrigo Melo Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA
Vistos.
Tendo em vista a comprovação da condição imposta no acordo de não persecução penal de fls. 107/108, consistente no pagamento da pena pecuniária no valor de R$3.636,00 (três mil seiscentos e trinta e seis reais), consoante comprovante(s) de transferência bancária acostado(s) a fls. 117/118 e fls. 126, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Kennedy Rodrigo Melo Silva, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
P.R.I.C.
Após, dê-se baixa no sistema (cód. 61615).
Regularizados, remetam-se os autos ao arquivo.
São Paulo, 23 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 11:34
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 23:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/10/2022 23:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 12:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2022 20:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2022 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2022 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 15:01
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/08/2022 19:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/08/2022 19:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2022 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 16:40
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/08/2022 16:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2022 16:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2022 16:20
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2022 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 16:16
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
28/07/2022 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 06:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2022 06:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2022 06:37
Recebidos os autos
-
28/07/2022 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/07/2022 06:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 05:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 05:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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