10/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Jamile Santos Gomes (OAB 413033/SP), Nayla Gabrielli de Souza Viana Alves (OAB 490793/SP) Processo 0012164-43.2023.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Luís Felipe Rodrigues De Oliveira Freire -

Vistos. 1- Tratando-se de cumprimento de sentença que encerra obrigação de prestar alimentos, determino que o devedor seja citado, via postal, para pagamento, no prazo de 15 dias, da importância atualizada do débito alimentar apontado pelo credor em sua petição inicial, com a advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo aqui fixado, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida e também de honorários advocatícios de mais 10% sobre esse montante total da dívida, em virtude do que dispõe o art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2- Decorrido o prazo fixado acima sem que o devedor efetue o pagamento da dívida alimentar, intime-se o credor, na pessoa de seu Defensor, para que apresente memória discriminada do cálculo da dívida, fazendo incluir a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual, ocasião em que deverá também indicar bens à penhora, sendo que na hipótese desta indicação recair sobre bem imóvel, deverá fazer juntar certidão imobiliária atualizada, a fim de permitir que a constrição judicial seja feita por simples termo nos autos, tal como autorizado pelo art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. 3- Fica deferido os benefícios da justiça gratuita.

Int.
28/08/2023 14:54

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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