TJSP - 1502613-53.2023.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

CPF *91.***.*83-60

Advogados

SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

OAB: 436401/SP

CPF *31.***.*69-31

MARCOS VINICIUS DA ROSA

OAB: 372224/SP

CPF *86.***.*34-15

FERNANDA FERREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*30-38

JANAINA TARIFA DOS SANTOS

CPF *00.***.*25-98

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO FIDELIS DE OLIVEIRA

ANA CLAUDIA CARDOSO

GABRIEL CARDOSO

MARCOS PAULO SOARES DA SILVA

JHONATAN BATISTA DA SILVA ROSA

CPF *69.***.*13-43

THIAGO LUIZ CIRELLI

CPF *75.***.*80-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 08:06

    Edital Juntado

  • 23/05/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:52

    Edital de Intimação Expedido

  • 22/05/2025 16:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/05/2025 14:42

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 19:20

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 12:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/05/2025 12:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/05/2025 12:36

    Mandado Juntado

  • 16/05/2025 16:14

    Mandado Expedido

  • 16/05/2025 16:14

    Mandado Expedido

  • 16/05/2025 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 15:22

    Mudança de Magistrado

  • 10/05/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:31

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 11:08

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/04/2025 18:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/04/2025 18:47

    Mandado Juntado

  • 16/04/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:36

    Conclusos para Sentença

  • 15/04/2025 10:36

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:13

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2025 10:12

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2025 06:06

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 23:30

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/04/2025 15:25

    Mandado Expedido

  • 14/04/2025 14:49

    Ofício Juntado

  • 14/04/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 16:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2025 16:54

    Mandado Juntado

  • 02/04/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:25

    Mandado Expedido

  • 02/04/2025 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 09:56

    Ofício Juntado

  • 02/04/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 12:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2025 12:52

    Mandado Juntado

  • 20/03/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:17

    Mandado Expedido

  • 19/03/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 13:12

    Alegações Finais Juntadas

  • 08/02/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 13:49

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 08:30

    Termo de Audiência Expedido

  • 04/02/2025 10:34

    Certidão Juntada

  • 02/12/2024 15:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/12/2024 15:50

    Mandado Juntado

  • 25/11/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 08:10

    Mandado Expedido

  • 25/11/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 15:59

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 09:25

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/11/2024 16:19

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/11/2024 15:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/10/2024 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/10/2024 16:46

    Mandado Juntado

  • 03/10/2024 13:04

    Mandado Expedido

  • 02/10/2024 21:24

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 27/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/09/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 21:27

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 13:21

    Mandado Expedido

  • 19/09/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 13:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/09/2024 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:53

    Mandado Expedido

  • 10/09/2024 12:13

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 10/09/2024 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:45

    Ofício Expedido

  • 05/09/2024 16:51

    Mandado Expedido

  • 05/09/2024 16:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/07/2024 16:21

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 15:50

    Ofício Expedido

  • 20/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 10:21

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2024 15:18

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 24/01/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:29

    Defesa Prévia Juntada

  • 19/12/2023 14:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/12/2023 14:24

    Mandado Juntado

  • 06/12/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:55

    Mandado Expedido

  • 06/12/2023 10:52

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 10:45

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/10/2023 10:05

    Mandado Juntado

  • 26/09/2023 16:42

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/09/2023 10:54

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 13:29

    Ofício Expedido

  • 20/09/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:05

    Mandado Expedido

  • 06/09/2023 11:00

    Laudo Juntado

  • 01/09/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:48

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 23:25

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:11

    Evoluída a Classe

  • 30/08/2023 18:14

    Denúncia Juntada

  • 30/08/2023 14:41

    Ofício Juntado

  • 29/08/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 14:51

    Relatório Final Juntado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney da Silva Augusto (OAB 436401/SP) Processo 1502613-53.2023.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LEONARDO FERREIRA DA SILVA - Ante o exposto, considerando a conduta imputada ao autuado LEONARDO FERREIRA DA SILVA, a sua primariedade e a quantidade de crack apreendida, com fundamento no decidido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC n.º 596.603-SP, concedo-lhe o benefício da liberdade provisória, independentemente de fiança, mediante as condições de: a) recolher-se à sua residência das 20h00 às 6h00 do dia seguinte, durante todos os dias da semana; b) não frequentar bares, botecos, casas de prostituição, inferninhos, forrós, casas de jogos e apostas, biqueiras, quaisquer locais de venda de drogas e nenhum outro estabelecimento do tipo dos listados; c) comparecer a todos os atos do processo; d) não se ausentar da Comarca sem autorização do juízo; e e) informar o juízo qualquer mudança de endereço.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado.

    Na oportunidade, deverá ser cientificado de que a sua prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas (artigo 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

    Cumpra-se o determinado no artigo 394, nos termos do artigo 1.133, §2º, ambos das NSCGJ."

  • 16/08/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 14:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 14:40

    Alvará de Soltura Expedido

  • 16/08/2023 14:36

    Certidão Juntada

  • 16/08/2023 14:36

    Ofício Expedido

  • 16/08/2023 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 13:56

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:35

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 16/08/2023 09:27

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 16/08/2023 09:25

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 16/08/2023 09:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 08:57

    Audiência de Custódia

  • 16/08/2023 08:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2023 08:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 08:02

    Certidão Criminal Juntada

  • 15/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 15/08/2023 17:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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