15/05/2025 18:14

Decisão Monocrática - Não Provida
18/03/2025 13:51

Petição Intermediária Juntada
28/11/2024 13:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/11/2024 13:30

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:33

Documento Finalizado
28/11/2024 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/11/2024 15:52

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 08:58

Expedido Certidão
21/11/2024 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 13:37

Despacho
14/11/2024 17:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/11/2024 13:00

Prazo
13/11/2024 18:51

Juntada de petição
13/11/2024 18:51

Expedido Termo
13/11/2024 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 12:33

Expedido Certidão
12/11/2024 12:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/11/2024 17:21

Juntada de petição
07/11/2024 17:21

Expedido Termo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 10:50

Expedido Certidão
29/10/2024 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/10/2024 16:54

Recurso Especial
25/10/2024 16:13

Expedido Termo
21/10/2024 18:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/10/2024 16:51

Juntada de petição
21/10/2024 16:51

Expedido Termo
08/10/2024 08:55

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
04/10/2024 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/10/2024 11:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/10/2024 11:20

Expedido Certidão
28/09/2024 17:30

Juntada de petição
28/09/2024 17:30

Expedido Termo
17/09/2024 09:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 13:22

Expedido Certidão
16/09/2024 13:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/09/2024 11:21

Expedido Certidão
11/09/2024 18:07

Expedido Certidão
10/09/2024 19:14

Acórdão registrado
10/09/2024 18:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/09/2024 17:53

Julgado virtualmente
04/09/2024 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 10:56

Conclusos para o Relator
22/07/2024 21:30

Juntada de petição
22/07/2024 21:30

Expedido Termo
02/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 16:20

Processo encaminhado para o MP - Parecer
28/06/2024 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/06/2024 15:20

Despacho
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/06/2024 12:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/06/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
21/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 08:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/06/2024 17:08

Processo Cadastrado
17/06/2024 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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