16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:26

Determinado o arquivamento
13/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:24

Recebido o recurso
04/12/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1002527-73.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Marcelo Schiavon - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias úteis, holerite atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015.

No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2023 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp).

O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça.

Int.
28/08/2023 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
12/04/2023 11:51

Conclusos para decisão
19/11/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
04/11/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:51

Ato ordinatório
23/10/2022 02:40

Suspensão do Prazo
02/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:27

Julgada improcedente a ação
21/06/2022 11:38

Conclusos para julgamento
01/04/2022 14:50

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2022 05:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 09:11

Expedição de Certidão.
23/03/2022 23:04

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 19:24

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:02

Expedição de Mandado.
18/03/2022 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 11:42

Conclusos para decisão
15/03/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:24

Mudança de Magistrado
27/01/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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