19/09/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Vazquez Bonitatibus (OAB 206308/SP) Processo 1500392-02.2022.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Aparecido Virgulino -

Vistos.

Intime-se o defensor dativo do V.

Acórdão.

Com o trânsito em julgado, providencie a serventia: a) Expedição de guia de recolhimento, procedendo-se a inserção do evento "Cód. 113 Regime Semiaberto Res.

CNJ 474/2022, encaminhando-se ao juízo da execução competente, conforme tabela constante no Comunicado CG 574/2022, tudo em conformidade com o Comunicado CG nº 628/2022.

Atente-se a serventia para o cumprimento do item 6.1 do Comunicado CG 332/2023 b) Comunicações de praxe IIRGD e TRE, nos termos do artigo 393, V e 398, II, ambos das NSCGJ; c) Expedição da certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da execução respectiva, no tocante à pena de multa imposta, conforme atual redação do artigo 480 das NSCGJ.

Em virtude da situação de pobreza do réu, situação evidenciada pela nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 98, do CPC, concedo a gratuidade processual e suspendo a exigibilidade da taxa judiciária (art. 98, §3º, do CPC) pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão definitiva final, razão pela qual o valor não será inscrito em dívida ativa.

A exigência do pagamento da taxa judiciária deve ser sobrestada até, e se, dentro de cinco anos do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ficar comprovada não mais subsistir, por parte dos réus, a condição de pobreza.

Decorrido o prazo de 05 anos, contados do trânsito em julgado, subsistente a pobreza, ficam liberados do pagamento (art. 12 da Lei 1.060/50).

Int Com o cumprimento das r, determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
24/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 17:02

Recebidos os autos
17/04/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 09:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 14:32

Mandado devolvido #{resultado}
04/04/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 16:27

Mandado devolvido #{resultado}
06/02/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:37

Mandado devolvido #{resultado}
31/01/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 11:21

Mandado devolvido #{resultado}
31/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 09:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/01/2023 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 11:44

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2022 16:53

Mandado devolvido #{resultado}
17/10/2022 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/10/2022 11:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/10/2022 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2022 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2022 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2022 16:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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