TJSP - 1006078-53.2021.8.26.0132

1ª instância - Familia Sucessoes de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAYRE CANIATO SILVA

OAB: 429948/SP

CPF *73.***.*81-70

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINE DO NASCIMENTO FRANCISCO

OAB: 392478/SP

CPF *81.***.*92-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:36

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 15/03/2024 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:56

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 14:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline do Nascimento Francisco (OAB 392478/SP), Mayrê Caniato Silva (OAB 429948/SP) Processo 1006078-53.2021.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Luiz Felipe Bernardi Pereira - Reqdo: Luis Carlos Pereira - Posto isso, decreto a prisão civil de L.C.P.., por 30 dias.

    Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito acrescido das prestações vencidas a até a presente data, uma vez que as prestações vencidas no transcorrer da execução também devem integra-lo, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, devendo ser observada as deduções dos valores pagos pelo executado no período bem como a exclusão dos honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça concedida ao executado.

    Inerte, aguarde-se provocação em arquivo.

    A apresentação da memória do cálculo para a liquidação da sentença é ato da responsabilidade do credor.

    A atualização do débito depende de simples cálculo aritmético, portanto, o credor deverá instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

    Após, expeça-se mandado de prisão, com prazo de validade de 02 (dois) anos, que não será cumprido em caso de pagamento, constando que as prestações alimentícias são devidas até a data da prisão, ou seja, deverão ser acrescidas eventuais parcelas vencidas posteriormente a expedição do mandado e impagas pelo alimentante, não incluídas no cálculo apresentado pela parte credora.

    Expeça-se ofício ao Cartório para protesto, da existência de dívida alimentar no valor apontado, devendo constar do ofício todos os dados da parte executada.

    Cabe à parte autora o protesto junto ao tabelião, ainda, que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Expeça-se, também, ofício ao IIRGD, com o envio de cópia do mandado de prisão.

    Nos termos do Comunicado CG nº 1145/15, determino que a forma do cumprimento da prisão decretada, seja de forma sucessiva, caso o alimentante tenha outros mandados de prisão em aberto, desde que, os exequentes não sejam os mesmos da presente execução.

    Por fim, no prazo de cinco dias, providencie a patrona do executado a regularização da representação processual, com juntada de procuração nos autos, conforme já determinado nas decisões de fls. 71, 86 e 111, sob pena de ser decretada sua revelia.

    Intime-se..

  • 29/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:49

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 17/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 22:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 22:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/03/2022 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/02/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2021 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2021 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 01:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/07/2021 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 10:11

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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