21/11/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Pamella Suellem Silva Passos (OAB 391359/SP) Processo 0000199-40.2023.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Vieira Júnior - Exectdo: Banco J Safra S/A -

Vistos.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual o impugnante alega excesso de execução, por entender que o impugnado executou a parte que lhe cabia, deixando de compensar o valor apurado com o saldo devedor do contrato.

Aduz, ainda, que não foi apresentado nenhum dado que justifique o valor dos honorários pleiteados.

Aponta como devido pelo impugnado o valor de R$ 10.013,76 (dez mil e treze reais e setenta e seis centavos), (fls. 09/15).

Juntou documentos e parecer contábil (fls. 16/21).

Comprova o depósito judicial de R$ 199,55 (cento e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), que entende devido a título de honorários advocatícios (fls. 16/17).

Em resposta(fls. 25/27), o impugnado concorda com o valor apurado pelo impugnante e não se opõeà compensação de seu créditono saldo devedor total.

Todavia, impugna o valor dos honorários advocatícios por entender que seus cálculos no valor R$ 2.065,70 (dois mil e sessenta e cinco reais e setenta centavos)estão corretos.

Pugna, assim, pela comprovação dopagamentodos honorários pelo impugnante.

Pois bem.

Tendo em vista a concordância do impugnado com o valor apresentado pelo impugnante, é o caso de se acolher a impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao valor do principal.

Todavia, havendo saldo devedor a pagar pelo impugnado/exequente, referente à Cédula de crédito firmada entre as partes, remanescea obrigação de pagar as parcelasna forma do respectivo contrato (fls. 31/39), mediante cobrança via boleto bancário eletrônico, sendo certo que tal cumprimento se dará fora dos autos.

Quanto a impugnaçãodos honorários, consigno que o cálculo deve ser elaborado de acordo com o comando da sentença de fl. 260, que determina a fixação dos honorários com base na diferença entre o pedido (R$ 22.197,64) e o resultado da perícia, leia-se, diferença encontrada (R$ 1.540,88), abatendo-se o pagamento parcial já efetuado(R$ 199,55), com as respectivas atualizações, no percentual de 15% fixado pelo v. acórdão de fl. 353.

Logo, nesse ponto, assiste razão ao impugnado.

Ante o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e determinar a compensação entre o crédito do exequente e o saldo devedor do contrato, reconhecendo como devido pelo exequente, em relação ao contrato nº 0114600010021680,o valor de R$ 10.013,76 (dez mil e treze reais e setenta e seis centavos), em 27/04/2023 (fls. 18/21).

REJEITO a impugnação aos honorários advocatícios devidos ao patrono do exequente.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o impugnante efetue a complementação dos honoráriosna forma acima determinada.

Despesas do incidente pelo exequente, visto que, em última análise, deu causa à instauração da impugnação, observada a gratuidade concedida.

Intime-se.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:50

INCONSISTENTE
08/08/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 07:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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