23/05/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/05/2025 09:32

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/03/2025 14:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 06:04

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:29

Ato ordinatório
01/10/2024 16:26

Apensado ao processo
01/10/2024 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/09/2024 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 07:15

Petição Juntada
11/09/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:44

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 16:34

Determinado o arquivamento
09/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/01/2024 11:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/01/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 01:43

Suspensão do Prazo
08/10/2023 07:52

Suspensão do Prazo
12/09/2023 19:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1051173-17.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Guimaraes Tavares - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado interposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Já apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
28/08/2023 02:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:12

Recebido o recurso
25/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:01

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2023 16:45

Contrarrazões Juntada
09/07/2023 01:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2023 06:26

Recurso Interposto
30/06/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:40

Remetido ao DJE
28/06/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 16:34

Julgada Procedente a Ação
28/02/2023 15:51

Conclusos para Sentença
26/02/2023 19:55

Réplica Juntada
20/02/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:52

Remetido ao DJE
17/02/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 23:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2023 05:51

Contestação Juntada
18/01/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 06:48

Remetido ao DJE
16/01/2023 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 16:48

Mandado de Citação Expedido
16/01/2023 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:51

Mudança de Magistrado
18/11/2022 08:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006702-05.2022.8.26.0541

Wanderleya Perpetua Groto Celes - ME

Ericleia Cavalini

Advogado: Theo Pinheiro de Almeida Fernandes Botel...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000738-74.2020.8.26.0361

William Takita

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1001961-08.2016.8.26.0160

Prefeitura Municipal de Descalvado

Aaron Hildebrand

Advogado: Daniel Bagatini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2016 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0006100-29.2009.8.26.0495

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberto Sergio de Almeida Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2009 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1051173-17.2022.8.26.0506

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rosangela Guimaraes Tavares

Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 10:12

Exibir Processo